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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 10/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
10/08/2011 às 15h00
Término:
10/08/2011 às 16h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 77/2011 - Solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO o convite do ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, para prestar esclarecimentos sobre informações publicadas pela Revista Istoé.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Emiliano José e Enio Bacci.
  • REQ 78/2011 - Solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO o convite do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Istoé.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado contra os votos dos Deputados Emiliano José e Enio Bacci.
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Emiliano José ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca.
  • PL 1741/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7410/2010 - Altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Filho.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 76/2011 - Solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 1.028, de 2011, que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".

    • Autores: Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Otoniel Lima (PRB-SP) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)
  • PL 7977/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
  • PL 347/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tratar dos casos de aplicação da medida de internação.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Pastor Eurico ()
  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relatora: Perpétua Almeida ()
  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio ()
  • PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto ()
  • PL 410/2011 - Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)
  • PL 891/2011 - Dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas.

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relator: Lourival Mendes ()
  • PL 1028/2011 - Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Francischini ()
  • PL 1198/2011 - Altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Marllos Sampaio (PMDB-PI)