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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 03/08/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 03/08/2011 às 15:09
- Término
- 03/08/2011 às 17:32
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PL 6578/2009 - Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emendas.
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PL 207/2011 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.
Rejeitada
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 12
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REQ 58/2011 CSPCCO - Requer Audiência Pública com o Diretor Geral de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, sobre os indeferimentos para a concessão e renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo que estão sendo realizados pela Polícia Federal.
- Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 75/2011 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a programação da TV aberta no Brasil.
- Autor: RONALDO FONSECA (PR-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão do Senhor João Carlos Saad, Diretor da Rede Bandeirantes de Televisão e Presidente da ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores.
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PL 7977/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/04/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/11/2012Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)24/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/07/2011
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Alessandro Molon.
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PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relatora: Dalva Figueiredo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/11/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Bacci, contra o voto do Deputado Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota. O parecer da Dep. Dalva Figueiredo passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2012
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, face a ausência da Relatora.
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PL 347/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tratar dos casos de aplicação da medida de internação.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)21/06/2011
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, face a ausência da Relatora.
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PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
- Autor: de Senado Federal - Renato Casagrande
- Relator: Pastor Eurico
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 1741/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Relator, com anuência do Plenário.
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PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Marllos Sampaio
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado João Campos.
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PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Dr. Carlos Alberto
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 410/2011 - Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
- Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor, com anuência do Plenário.