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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 03/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
03/08/2011 às 15h09
Término:
03/08/2011 às 17h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 58/2011 - Requer Audiência Pública com o Diretor Geral de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, sobre os indeferimentos para a concessão e renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo que estão sendo realizados pela Polícia Federal.

    • Autor: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 75/2011 - Requer a realização de audiência pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a programação da TV aberta no Brasil.

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Senhor João Carlos Saad, Diretor da Rede Bandeirantes de Televisão e Presidente da ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores.
  • PL 6578/2009 - Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com emendas.
  • PL 7977/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.
  • PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Campos.
  • PL 207/2011 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
  • PL 347/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tratar dos casos de aplicação da medida de internação.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Pastor Eurico ()
  • PL 1741/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio ()
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto ()
  • PL 410/2011 - Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)
  • PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)