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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 06/07/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
06/07/2011 às 14h48
Término:
06/07/2011 às 16h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 59/2011 - Requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 67/2011 - Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, para expor acerca de seu pronunciamento feito a Revista Veja, onde menciona que "Político não pega cadeia".

    • Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 68/2011 - Requer que expeça of´cio ao Ministro da Justiça e de Direitos Humanos, sugerindo a criação em todos os Estados de Delegacias Especializadas de Atendimento aos Idosos e Deficientes, onde a União coloque aos parceiros estaduais sua pré condição para liberação de recursos federais.

    • Autores: Delegado Waldir (PSDB-GO) , Marllos Sampaio (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 69/2011 - Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Antônio Patriota, Ministro de Relações Exteriores, para expor quais medidas que o Governo Brasileiro está tomando para impedir as legalizações de carros furtados/roubados e levados para a Bolívia e Paraguai, onde estão sendo legalizados pelos governos daqueles países.

    • Autores: Delegado Waldir (PSDB-GO) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a alteração de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • REQ 70/2011 - Requer a inclusão de autoridade a ser ouvida em audiência pública para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 71/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL nª 583/2011 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização dos indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal e questões relacionadas ao tema.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 72/2011 - Requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros".

    • Autores: José Augusto Maia (PTB-PE) , Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 73/2011 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convide um membro da Rede Desarma Brasil para participar dos debates referentes a Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei n° 3.624, de 2008.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ) , William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 74/2011 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a decisão do governo Boliviano de legalizar todos os veículos importados que circulam sem documentos no país.

    • Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 348/2011 - Cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 643/2011 - Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alexandre Leite.
  • PL 216/2011 - Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 410/2011 - Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Perpétua Almeida.

Propostas não analisadas 8

  • PL 6578/2009 - Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
  • PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Marllos Sampaio ()
  • PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Pastor Eurico ()
  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio ()
  • PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • PL 207/2011 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)