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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 08/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
08/06/2011 às 16h07
Término:
08/06/2011 às 17h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 37/2011 - Requer audiência pública com o objetivo de debater questões sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil.

    • Autores: Enio Bacci (PDT-RS) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 38/2011 - Requer que esta Comissão requisite informações ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos promotores de justiça que atuam perante a Vara Criminal do Gama, Distrito Federal.

    • Autores: Ronaldo Fonseca (PR-DF) , Delegado Waldir (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 40/2011 - Solicita realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis, Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná.

    • Autores: Fernando Francischini (PSDB-PR) , Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi, e de um representante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA.
  • REQ 41/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os OGMOs - Órgãos Gestores de Mão-de-Obras.

    • Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos Diretores dos órgãos gestores dos portos de Santos e de Paranaguá, do Presidente da Federação Nacional dos Portos e do Presidente da Federação Nacional dos Portuários.
  • REQ 46/2011 - Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos.

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos convidados nominados no Requerimento nº 21/11, da Deputada Keiko Ota.
  • REQ 47/2011 - Requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja encaminhado ao Presidente do Senado requerimento solicitando apoio necessário para criação do Ministério da Segurança Pública.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 48/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País

    • Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Otoniel Lima (PRB-SP) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira.
  • REQ 50/2011 - Requer constituição de GRUPO DE TRABALHO para analisar e propor soluções quanto ao processo de terceirização, em curso, na Polícia Federal.

    • Autores: Alberto Filho (PMDB-MA) , Fernando Francischini (PSDB-PR) , João Campos (PSDB-GO) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 53/2011 - Requer a realização de audiência pública com o excelentíssimo ex - Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Delegado Waldir (PSDB-GO) , Fernando Francischini (PSDB-PR) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado como audiência pública conjunta com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir.
  • PL 207/2011 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
  • PL 225/2011 - Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Francischini.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 36/2011 - Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
  • REQ 45/2011 - Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos acerca da implantação dos Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, anunciada em 17 de fevereiro do corrente ano na chamada luta "sem quartel contra a droga".

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
  • REQ 52/2011 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro

    • Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Fernando Francischini (PSDB-PR)
  • PL 348/2011 - Cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: William Dib ()
  • PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Pastor Eurico ()
  • PL 1741/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio ()
  • PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
  • PL 216/2011 - Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Delegado Protógenes ()