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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 22/05/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 22/05/2013 às 11:18
- Término
- 22/05/2013 às 12:06
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
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PL 7293/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Alexandria - RN.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Rosalba Ciarlini
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2202/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Aprovada com alterações
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
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PL 7244/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Rita - PB.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7543/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Sapé - PB.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Roberto Cavalcanti
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7619/2010 - Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Rejeitada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relator: José Humberto
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4217/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Alfredo Kaefer.
Propostas não analisadas 69
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REQ 167/2013 CFT - Requer a realização de seminários sobre inovação tecnológica e o Programa Inova Empresa.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
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Aprovado por Unanimidade.
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REQ 169/2013 CFT - Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir a ação do Banco Central do Brasil para o combate à inflação.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
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Retirado de pauta em face da ausência do autor.
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REQ 170/2013 CFT - Requer a realização de audiência pública para debater a demora na concessão de crédito aos agricultores familiares atingidos pela seca.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade, com alteração para que seja excluída a Caixa Econômica Federal.
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REQ 171/2013 CFT => PLP 238/2013 - Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para debater e instruir o PLP 238/2013, que "Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências".
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), JOÃO DADO (PDT-SP), Júlio Cesar (PSD-PI)
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Aprovado por Unanimidade.
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REQ 172/2013 CFT - Requer a realização de audiência pública para debater descentralização do Banco Central do Brasil.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade.
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REQ 175/2013 CFT - Solicita seja convidado o Senhor GUILHERME AFIF DOMINGOS, Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para participar de audiência pública a fim de debater: a política de credito, a burocracia, a tributação elevada e as deficiências no estimulo às medias e pequenas empresas
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), ALFREDO KAEFER (PSDB-PR), JOÃO DADO (PDT-SP), VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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Aprovado por Unanimidade.
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PLP 357/2006 - Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, com a finalidade de centralizar no Poder Executivo o recolhimento dos encargos sociais sobre a folha de salários de todos os Poderes, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
- Relator: Mário Feitoza
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PLP 190/2012 - Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PLP 52/2003 - Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PP-RJ)
- Relator: João Dado
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: José Humberto (PHS-MG)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PLP 238/2013 - Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Eduardo Cunha
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
- Autor: de Senado Federal - Renato Casagrande
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Afonso Florence.
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PLP 194/2001 - Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.
- Autor: CHICO DA PRINCESA (PSDB-PR)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PLP 107/2007 - Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2012
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PLP 120/2011 - Acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de limitar as despesas governamentais com publicidade e propaganda.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/12/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/03/2013
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3411/2012 - Dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
- Autor: de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
- Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/04/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 478/2007 - Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
- Autores: LUIZ BASSUMA (PT-BA), MIGUEL MARTINI (PHS-MG)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)29/11/2022Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/06/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/06/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro, Pedro Eugênio, Afonso Florence, Erika Kokay, Cláudio Puty e Assis Carvalho. O Deputado Afonso Florence apresentou voto em separado.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/05/2010Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/05/2010Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Arlindo Chinaglia, Rita Camata, Jô Moraes e Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Darcísio Perondi.
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4406/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Pindaré - UFEVAPI, com sede no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Afonso Florence.
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PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/10/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 7575/2006 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas.
- Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/03/2008Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)26/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)25/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)21/03/2007
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Otavio
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2009Comissão de Saúde (CSAUDE)10/12/2008Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/09/2008
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1826/2007 - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no oitavo dia útil de cada mês subseqüente ao de competência.
- Autor: de Senado Federal - José Maranhão
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/06/2016
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3228/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)13/08/2008Aprovado por unanimidade o parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2008
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 4249/2008 - Acrescenta os arts. 37-A, 37-B e 37-C à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a criação de cadastro de pessoas físicas ou jurídicas suspensas ou declaradas inidôneas para participar de licitações e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta, bem como para permitir a integração entre os cadastros mediante convênio firmado entre os entes federados.
- Autor: de Senado Federal - Garibaldi Alves Filho
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/05/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)05/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/07/2009
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 7759/2010 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
- Autor: de Senado Federal - Renato Casagrande
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/07/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2012Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)30/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)08/05/2012
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1260/2007 - Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.
- Autor: de Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Eduardo Cunha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/06/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/05/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)27/09/2007
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3231/2008 - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para estabelecer prazos para formalização de acórdãos, intimações e interposição de recursos no âmbito do processo administrativo fiscal federal.
- Autor: de Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/05/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)08/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)26/03/2009
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4220/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4222/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4226/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4227/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4268/2012 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1139/2007 - Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
- Relator: Pedro Eugênio
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 6709/2009 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para acrescer dispositivos de controle social da política urbana e de habitação.
- Autor: de Senado Federal - Rosalba Ciarlini
- Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/05/2012Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)19/10/2011Aprovado o parecer do Relator pela rejeição.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/10/2011
Passo a Passo
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 7713/2010 - Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/09/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/04/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/04/2011
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: José Humberto (PHS-MG)
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 1450/2007 - Dá nova redação à Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para estimular a expansão da rede de gasodutos de transporte e construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito.
- Autor: Júlio Cesar (DEM-PI)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1978/2007 - Especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/04/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/11/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/03/2010
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 6787/2010 - Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 2077/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 7353/2010 - Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Marcus Pestana
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/05/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/10/2011
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 7859/2010 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1327/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/09/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/10/2007
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.
- Autor: CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL)
- Relator: Toninho Pinheiro (PP-MG)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 6095/2009 - Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.
- Autor: DELEY (PSC-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 537/2011 - Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências.
- Autor: THIAGO PEIXOTO (PMDB-GO)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Afonso Florence.
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PL 3865/2012 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 175/2007 - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 727/2007 - Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Retirado de pauta a requerimento dos deputados Luis Carlos Heinze e Vaz de Lima.
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PL 2677/2007 - Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Vaz de Lima.
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PL 4171/2008 - Dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 663/2011 - .Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 214/2007 - Dispõe sobre o recebimento de dotações orçamentárias por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 2652/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 3007/2008 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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PL 3271/2008 - Altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
- Autor: GLADSON CAMELI (PP-AC)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2012Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)13/07/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)11/03/2009Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/07/2008
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1435/2011 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Guilherme Campos
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Pareceres das comissões
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Comissão de Turismo (CTUR)09/05/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Turismo (CTUR)08/05/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)19/10/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)18/10/2011
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.
- Autor: MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 2014/2011 - Altera o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nºs 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nºs 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nºs 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Vista ao Deputado Assis Carvalho.
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PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Eduardo Cunha
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Não Deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 2004/2007 - Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: João Dado
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