Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2019.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Leitura do parecer do Relator.
• Aprovado o Parecer; absteve-se de votar o Deputado Zé Neto. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2021)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/09/2021 a 05/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Silvio Costa Filho Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Aprovado o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Proferido o parecer.
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 19/2022, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.” ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/08/2022).