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COMISSÃO DE TRABALHO 17/08/2021 - Discussão e Votação de Proposições

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Proposições
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
17/08/2021 às 09:30
Término
17/08/2021 às 10:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 90/2021 CTASP - Requer o aditamento ao REQ 89/2021-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 91/2021 CTASP - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1334/2015, que acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 92/2021 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 564/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 925/2020 - Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Hélio Costa e Tiago Mitraud.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

  • PL 7316/2017 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 93/2021 CTASP - Requer a aprovação de moção deste Colegiado em apoio à contratação das(os) candidatas(os) aprovadas (os) no Concurso Público da Caixa 2014, bem como em defesa da revogação do limite de contratação de pessoal estipulado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

  • PLP 547/2018 - Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras).

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne.

  • PL 2863/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia, Vicentinho e Sanderson.

  • PL 6496/2016 - Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

  • PL 8974/2017 - Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.

  • PL 10574/2018 - Altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Fabio Reis (MDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho.

  • PL 280/2019 - Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho.

  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 3445/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho.

  • PL 3750/2019 - Autoriza a União a alienar.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho.

  • PL 5519/2019 - Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.

  • PL 6505/2019 - Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.

  • PL 1778/2020 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.

  • PL 2543/2020 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Sanderson.

  • PL 635/2021 - Estabelece que o décimo terceiro salário, previsto no art. 7º, VIII, da Constituição Federal, fica isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e não integra o salário de contribuição para efeito de cobrança da contribuição social do empregado.

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.