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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 27/04/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 27/04/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
27/04/2021 às 09h33
Término:
27/04/2021 às 12h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 26/2021 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir sobre as fraudes no auxílio emergencial e as medidas a serem adotadas pelos órgãos competentes para punir os servidores que receberam auxílio emergencial indevidamente e ressarcir os cofres públicos.

    • Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
  • REQ 27/2021 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país.

    • Autores: Rogério Correia (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Bohn Gass (PT-RS) , Marcon (PT-RS) , Erika Kokay (PT-DF) , Carlos Veras (PT-PE) , Joseildo Ramos (PT-BA) , Zé Carlos (PT-MA) , Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniel Almeida e Érika Kokay.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Dep. Christino Aureo (PP-RJ) e Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
  • REQ 29/2021 - Solicita que seja convocado o Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país.

    • Autores: Rogério Correia (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Bohn Gass (PT-RS) , Marcon (PT-RS) , Erika Kokay (PT-DF) , Carlos Veras (PT-PE) , Joseildo Ramos (PT-BA) , Zé Carlos (PT-MA) , Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Christino Aureo e Léo Motta. A convocação foi transformada em convite e este passou a ser extensivo ao Presidente da Petrobrás. Subscreveram o Requerimento os Deputados Kim Kataguiri, Érika Kokay e Daniel Almeida.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Dep. Christino Aureo (PP-RJ) e Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE).
  • PL 6752/2016 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Especial do Extrateto
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida, Kim Kataguiri, Rogério Correia e Tiago Mitraud.
  • PL 3390/2020 - Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Hélio Costa e Sanderson.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Em votação nominal foi rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Léo Motta, Junio Amaral e Sanderson.
  • PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).
  • PL 2548/2015 - Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alexis Fonteyne, Erika Kokay e Rogério Correia.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 504/2018 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos

    • Autor: do Senado Federal- José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PDL 615/2019 - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências".

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 7502/2014 - Regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • PL 2991/2019 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Gomes(MDB-TO)
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
  • PL 6601/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 6323/2016 - Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 756/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 2286/2019 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)
  • PL 1410/2019 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.

    • Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)