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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 30/03/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 30/03/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião deliberativa
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
30/03/2021 às 09:33
Término:
30/03/2021 às 11:48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • REQ 2/2021 - Requer a convocação do Ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre o processo de desestruturação do Banco do Brasil e a possibilidade de fechamento de agências em todo o Brasil, e os impactos negativos dessa eventual medida para a economia e os usuários dos serviços prestados pela instituição.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      O Requerimento foi transformado em convite. Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniel Almeida, Mauro Nazif e Erika Kokay. Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).
  • REQ 3/2021 - Requer aprovação de convite ao Ministro do Desenvolvimento Regional para exposição dos critérios e metodologia para concessão de benefícios fiscais.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Heitor Schuch, Erika Kokay, Mauro Nazif e Daniel Almeida. Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
  • REQ 4/2021 - Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Economia, a fim de tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. O Requerimento foi transformado em convite. Subscreveram o Requerimento os Deputados Mauro Nazif e Erika Kokay.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
  • REQ 5/2021 - Requer a realização de um Seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os DeputadosTiago Mitraud e Erika Kokay.
  • REQ 6/2021 - Requer a realização de Seminário desta Comissão para debater os impactos da Reforma Administrativa no serviço público.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Tiago Mitraud e Erika Kokay.
  • REQ 7/2021 - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniel Almeida, André Figueiredo, Rogério Correia e Erika Kokay.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • REQ 9/2021 - Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia e Érika Kokay.
  • REQ 10/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação no Plano Nacional de Desestatização (PND) e suas consequências.

    Aprovada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniel Almeida e Erika Kokay.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
  • REQ 11/2021 - Requer informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação no Plano Nacional de Desestatização (PND).

    Aprovada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniel Almeida e Erika Kokay.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Propostas não analisadas 33

  • PLP 18/2019 - Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.

    • Autores: Luis Tibé (AVANTE-MG), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
    • Relator: Maurício Dziedricki (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PLP 96/2019 - Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.

    • Autora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 1598/2019 - Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa.

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 7179/2017 - Dispõe sobre a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 2991/2019 - Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Gomes
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 3899/2008 - Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

    • Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 2363/2011 - Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Costa (PTB-PE)
    • Relator: Alexis Fonteyne

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 6041/2013 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 6601/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Mauro Nazif e Tiago Mitraud.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • PL 5/2015 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 450/2015 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 1271/2015 - Altera o §1º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para integrar na remuneração do empregado parcelas pagas a título de luvas e assiduidade.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 2548/2015 - Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 2799/2015 - Dispõe sobre a proibição de entidades, empresas brasileiras ou sediadas em território nacional com objetivo importação de cacau e seus derivados, estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante ou escravo em outros países.

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 3016/2015 - Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 4497/2016 - Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que, em qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho, não corre prazo prescricional contra pessoas menores de dezoito anos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Correia.
  • PL 6050/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Flávia Morais

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 6221/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 9467/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 11101/2018 - Cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 696/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 714/2019 - Inclui o art. 6º na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, assegurando o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista.

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 988/2019 - Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica.

    • Autor: Fabio Reis (MDB-SE)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 1827/2019 - Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 2084/2019 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    • Autora: Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 2286/2019 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 2467/2019 - Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos portadores de diabetes melito.

    • Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 2954/2019 - Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

    • Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
  • PL 3866/2019 - Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo