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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Bosco Saraiva por Participante Tiago Dimas

Troca da mesa Presidente Tiago Dimas por Participante Bosco Saraiva

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
21/08/2019 às 10h23
Término:
21/08/2019 às 12h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 60/2019 - Requer nos termos do art. 117, inciso VIII, combinado com o art. 255, seja convidado o Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca da suspenção de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), destinado à fabricação de remédios.

    • Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 61/2019 - Requer, ouvido o plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de João Nicolau Petroni pioneiro no setor sucroenergético do Estado de Mato Grosso.

    • Autores: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) , Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 523/2018 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
    • 1
      Discussão da matéria pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Guiga Peixoto (PSL/SP), Hugo Leal (PSD/RJ), Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) e Zé Neto (PT/BA).
  • PLP 143/2019 - Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 97/2019 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para reduzir o valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido, pelas microempresas e pelas empresas de pequeno porte com número maior de empregados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 11275/2018 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator: Amaro Neto (PRB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 7210/2017 - Altera o inciso IV do caput do art. 1.033 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.
  • PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Guiga Peixoto.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 10066/2018 - Institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 427/2019 - Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.
  • PL 2334/2019 - Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.
  • PL 2456/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.
  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer; absteve-se de votar o Deputado Zé Neto.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.
  • PL 2531/2019 - Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer; absteve-se de votar o Deputado Zé Neto.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.
  • PL 2537/2019 - Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
    • Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.
  • PL 2701/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar ao fornecedor de produtos como aparelhos sonoros, fones de ouvido, caixas de som, e similares, sobre os riscos da exposição excessiva a altos volumes de som ou ruídos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
    • Relator: Robério Monteiro (PDT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do Relator.

Propostas não analisadas 3

  • PL 2243/2019 - Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Robério Monteiro (PDT-CE)
  • PL 77/2019 - Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1583/2019 - Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Parecer: pela rejeição.