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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 06/07/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Gilson Marques

Troca da mesa Presidente Camilo Capiberibe por Participante Darci de Matos

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Camilo Capiberibe

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
06/07/2022 às 11:07
Término
06/07/2022 às 14:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PEC 96/2019 - Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer com complementação de voto. Sim, 40; Não: 12; Abstenção: 0. Total: 52.

    • 8

      Votação nominal de ofício.

    • 7

      Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário, Bia Kicis e Clarissa Garotinho.

    • 6

      Encerrada Discussão

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).

    • 4

      Iniciada a Discussão

    • 3

      Manifestação do Relator.

    • 2

      Retirado o Requerimento.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 5999/2019 (Nº Anterior: PLS 39/2017) - Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Encaminharam a votação o Deputado Pompeo de Mattos e a Deputada Bia Kicis.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques.

    • 4

      Encerrada Discussão

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 10521/2018 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.

  • PL 3074/2019 - Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relatora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto e com os votos contrários do Deputado Gilson Marques e da Deputada Bia Kicis.

    • 3

      Retirado o Requerimento.

    • 2

      Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Joenia Wapichana.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques subscrito pela Deputada Bia Kicis.

  • PL 5560/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que ligam Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins.

    Rejeitada

    • Autor: Osires Damaso (PSC-TO)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com indicação.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 20