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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Bosco Saraiva por Participante Otaci Nascimento

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
14/08/2019 às 10h28
Término:
14/08/2019 às 12h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 52/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA, para debater sobre as Portarias do Ministério da Economia nº 309 e 461 de 2019 e seus Impactos na economia do país, em especial ao Estado do Amazonas e ao modelo Zona Franca de Manaus.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: José Ricardo (PT-AM) , Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Otaci Nascimento (Solidariedade/RR)

  • REQ 53/2019 - Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Otaci Nascimento (Solidariedade/RR).

  • REQ 54/2019 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, destinada a debater a nova matriz econômica da Região Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Efraim Filho (DEM-PB) , Amaro Neto (PRB-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com inclusão de convite aos Srs. Ruben Delgado e Diones Lima, Presidente e Vice-Presidente da Softex (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro).
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Amaro Neto (PRB/ES).
    • 1
      Os Deputados Amaro Neto (PRB/ES) e Efraim filho (DEM/PB) subscreveram o Requerimento.

  • REQ 55/2019 - Requer que seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, GUSTAVO MONTEZANO, para expor sobre o acesso ao crédito do Banco para pequenas e micro empresas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Amaro Neto (PRB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Amaro Neto (PRB/ES).

  • REQ 57/2019 - Requer sejam convidados os Senhores Bruno Silva Dalcomo, Secretário do Trabalho do Ministério da Economia e Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para prestarem esclarecimentos acerca da revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores, anunciada pelo governo federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Jesus Sérgio (PDT-AC) , Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Otaci Nascimento (Solidariedade/RR).

  • REQ 58/2019 - Requer seja convidado representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública sobre as Portarias do Ministério da Economia nº 309 e 461 de 2019 e seus Impactos na economia do país, em especial ao Estado do Amazonas e ao modelo Zona Franca de Manaus.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Vitor Lippi (PSDB-SP) , Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP)

  • REQ 59/2019 - Requer seja convidado representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para Seminário em parceria com a CESPO para debater e divulgar a evolução dos dados sobre o tema: "O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PLP 143/2019 - Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de Pauta em razão da ausência do relator.
    • 2
      Discussão da Matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Efraim Filho (DEM/PB).
    • 1
      Leitura do parecer do relator pelo Deputado Amaro Neto (PRB/ES).

  • PL 161/2019 - Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator

  • PL 9304/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) e Bosco Saraiva (Solidariedade/AM).
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 2439/2019 - Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Parecer: pela aprovação deste.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 8657/2017 - Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilidade civil e o dever de informar dos administradores das companhias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 9778/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 10942/2018 - Dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne.
    • 2
      Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) e Bosco Saraiva (Solidariedade/AM).
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

  • PL 8134/2017 - Altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 2081/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Lima (PSL-RJ)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Parecer: pela aprovação deste.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

  • PL 2236/2019 - Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para estabelecer que o regime especial de tributação, previsto nos seus artigos 1º a 10, aplica-se inclusive às vendas das unidades imobiliárias efetuadas após a conclusão das respectivas edificações, materializada pela expedição do Habite-se.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
    • Relator: Amaro Neto (PRB-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo relator.

  • PL 3084/2019 - Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Amaro Neto (PRB-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 56/2019 - Requer seja convidado o Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca da suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), destinado à fabricação de remédios.

    • Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)

  • PLP 558/2018 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

    • Autores: Jorginho Mello (PR-SC) , Carlos Melles (DEM-MG) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP) , Helder Salomão (PT-ES) , Hugo Motta (PRB-PB) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Parecer: pela aprovação deste.

  • PL 11275/2018 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.

    • Autor: do Senado Federal - Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator: Amaro Neto (PRB-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 7210/2017 - Altera o inciso IV do caput do art. 1.033 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

  • PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

  • PL 10066/2018 - Institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências.

  • PL 77/2019 - Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições.

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 427/2019 - Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.

  • PL 1583/2019 - Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

  • PL 2298/2019 - Estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Parecer: pela aprovação deste.

  • PL 2334/2019 - Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 2456/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 3083/2019 - Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.

    • Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela aprovação.