PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Proposição Numeração Antiga: PL 4333/2016
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ
Apresentação
04/02/2016
Ementa
Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/09/2023 | EMENDA DO SENADO FEDERAL: Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2016) | 28/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/06/2017) | 09/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2017) | 01/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018) | 05/02/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/04/2024 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo dos partidos. |
17/10/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Aprovado o Parecer. |
12/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
EMENDA DO SENADO FEDERAL: Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 27/03/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
13/12/2023
- Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
31/05/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) | 31/10/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Subsitutivo. |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
29/09/2023
- Parecer do Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) à Emenda do Senado, pela aprovação desta.
Inteiro
teor
17/10/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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24/06/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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27/06/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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07/07/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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03/05/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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31/05/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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02/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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08/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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21/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
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30/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
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31/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
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13/09/2017 |
Cultura ( CCULT )
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10/10/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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14/09/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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19/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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03/10/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/10/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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17/10/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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01/11/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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13/12/2023 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
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20/03/2024 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/04/2024 |
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/04/2024 - 14h00
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/03/2024 - 14h00
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/10/2023 - 13h00
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)