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Virou Lei - Veja
Data:
07/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício n. 510/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficít de Atenção com Hiperatividade na educação básica". Inteiro teor
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Data:
07/04/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 7081/2010, pelo Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-ES), que: "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". Inteiro teor
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Data:
14/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3040/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
20/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/10 PÁG 16050 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.
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Data:
29/06/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES)
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Data:
01/07/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
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Data:
14/07/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rita Camata (PSDB-ES). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Inteiro teor
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Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010)
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Data:
30/11/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
15/12/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer por Unanimidade.
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Data:
16/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.
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Data:
21/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/10, PÁG 53744 COL 02., Letra A. VOL II/II Inteiro teor
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Data:
04/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
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Data:
19/04/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/05/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
19/05/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos de nºs 5700/2009 e 3040/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
- Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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Data:
16/08/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
13/09/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
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Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
21/09/2011Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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Data:
23/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Inteiro teor
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Data:
24/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2012)
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Data:
19/09/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
28/11/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
10/12/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Inteiro teor
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli
- Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL nº 5700/2009, e do PL nº 3040/2008, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4933/2009, apensado. Inteiro teor
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Data:
24/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da relatora Dep. Mara Gabrili
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Data:
10/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor
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Data:
16/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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Data:
17/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
04/06/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7886/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3394/2012 e 7081/2010". Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
- Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nazareno Fonteles e Stepan Nercessian. Dep. Stepan Nercessian retirou seu voto em separado.
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Data:
07/06/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 7886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.886/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.081/2010, que tramita sujeito à hipótese do art. 24, II, do RICD, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
12/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
12/06/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas.
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Data:
21/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/6/2013, PÁG 25849 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
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Data:
04/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)
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06/08/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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19/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). Inteiro teor
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Data:
21/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
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26/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.081/10, do PL nº 3.040/08, apensado, com emenda, do PL nº 5.700/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.933/09, apensado. Inteiro teor
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Data:
21/05/2014Andamento: