Projeto de Lei PL 4815/2009

e seus apensados
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Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4815/09, do deputado Dr. Nechar (PV-SP), que proíbe a venda conjunta de lanches ou refeições e brinquedos ou brindes. O parlamentar argumenta que a prática das redes de fast food de vender os combos de sanduíche, batata frita (...) Saiba mais

Autor

Dr. Nechar (PV-SP)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Seguridade Social e Família

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/3/2009
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP).
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/03/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP). Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    20/03/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/09 PÁG 8843 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    02/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
  • Data:

    24/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)
  • Data:

    02/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/01/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2011. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
  • Data:

    08/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, e do PL 1146/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011)
  • Data:

    07/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    01/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Pastor Marco Feliciano Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, e do PL 1146/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 1745/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7093/2013, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2009, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgencia (Art. 154 do RICD) n. 7352/2013, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.815, de 2009". Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ n. 7093/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.093/2013, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7476/2013, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer novo despacho ao PL nº 4815/2009, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    23/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 7476/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7476/2013, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CCTCI, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    17/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
  • Data:

    30/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CSSF cópia do Ofício 322/2013 - CONSEA, encaminhando Recomendação nº 6/13 - CONSEA, que recomenda aos representantes do Poder Legislativo que priorizem a tramitação dos projetos de lei que visam regular a publicidade de alimentos não saudáveis.
  • Data:

    29/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
  • Data:

    13/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    25/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-593/2015. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
  • Data:

    30/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3128/2015. Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL 3128/2015. Em virtude dessa apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e a apreciação será de Plenário.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3128/2015. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3128/2015. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para manifestação quanto ao apensado PL 3128/2015.
  • Data:

    13/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4918/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.815, de 2009". Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 4.918/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 4.918/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.815/2009 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. "
  • Data:

    10/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7064/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer novo despacho ao PL 4815/2009, a fim de distribui-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços". Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 7064/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.064/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.815/2009 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7350/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer a revisão do despacho do PL 4815/2009, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços". Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 7.350/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.350/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.815/2009 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    20/10/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7485/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer novo despacho ao PL 4815/2009, a fim de distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços". Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 7485/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 7.485/2017, porque se trata de reiteração dos Requerimentos n. 7.064/2017 e 7.350/2017, do mesmo autor, decididos em 25/9/2017 e 10/10/2017. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), a pedido
  • Data:

    21/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    17/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4815/2009, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4815/2009, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 5608/2013, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 9269/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 146/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil. ". Inteiro teor
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Aprovado requerimento n. 146/2019 da Sra. Paula Belmonte que requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.
  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), a pedido.
  • Data:

    07/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Requerimento n. 384/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 4815/2009 que trata da comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 386/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil, conforme dispõe o Projeto de Lei nº 4.815/2009. ". Inteiro teor
  • Data:

    02/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 2282/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4815/2009 que “Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches” para análise de mérito na Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)". Inteiro teor
  • Data:

    02/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Aprovado requerimento n. 384/2021 da Sra. Benedita da Silva que requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 4815/2009 que trata da comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.
    • Aprovado requerimento n. 386/2021 da Sra. Paula Belmonte que requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil, conforme dispõe o Projeto de Lei nº 4.815/2009.
  • Data:

    17/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 2.282/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria veiculada pelo Projeto de Lei n. 4.815/2009 não se subsome às competências temáticas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no inc. VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CSSF, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

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