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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 10/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
10/04/2013 às 09h47
Término:
10/04/2013 às 12h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 315/2013 - Realização de Audiência Pública por esta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre políticas públicas e de inclusão na sociedade para os pacientes com Doenças Raras.

    • Autor: Alexandre Roso (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 322/2013 - Solicita que sejam convidados o Dr. Roberto Luiz d''Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina; o Dr. Roberto Mattar Cepeda, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e a Dra. Ana Paula Ferreira, Presidente do Registro Brasileiro dos Osteopatas, para em Reunião de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família debater sobre o reconhecimento da Osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 323/2013 - Solicita a realização de um seminário, para discutir sobre a Obesidade Infantil.

    • Autor: Alexandre Roso (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Dep. Dr. Paulo César subscreveu o requerimento.
  • REQ 326/2013 - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 327/2013 - Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Rosane Ferreira (PV-PR) , Eleuses Paiva (PSD-SP) , Toninho Pinheiro (PP-MG) , Dr. Jorge Silva (PDT-ES) , Geraldo Resende (PMDB-MS) , Cida Borghetti (PP-PR) , Erika Kokay (PT-DF) , William Dib (PSDB-SP) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , João Ananias (PCdoB-CE) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Lauriete (PSC-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Mudança do local de realização da reunião de trabalho de São Paulo para Brasília.
  • REQ 328/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as atuais ações voltadas para a saúde do homem.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 329/2013 - Requer a constituição de Grupo de Trabalho para discutir o atendimento de Urgência e Emergência no país, bem como a situação da Saúde Mental no Brasil.

    • Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Excluída a análise da situação da Saúde Mental no Brasil.
  • PL 2389/2011 - Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2785/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 89/2009 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Elcione Barbalho (PMDB-PA) , Fátima Pelaes (PMDB-AP) , Bel Mesquita (PMDB-PA) , Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PL 7188/2006 - Determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3713/2008 - Acrescenta § 2º, ao art. 1º, da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4270/2008 - Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mandetta.
  • PL 4815/2009 - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 4841/2009 - Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 1553/2011 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mandetta.
  • PL 1962/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Teresa Surita (PMDB-RR)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Rogério Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 2965/2011 - Institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 324/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do saneamento básico nos municípios brasileiros.

    • Autor: Henrique Afonso (PV-AC)
  • PL 3055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Dr. Paulo César ()
  • PL 7263/2006 - Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares.

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)
  • PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relatora: Jô Moraes ()
  • PL 451/2011 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Jorge Silva ()
  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PC do B-CE)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 3077/2011 - Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral(PT-MS)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 2804/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)
  • PL 4019/2008 - Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 4524/2008 - Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Paulo César ()
  • PL 5137/2009 - Dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 5210/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: André Zacharow ()
  • PL 5981/2009 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de puérperas.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()
  • PL 7892/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 7/2011 - Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 624/2011 - Altera o art. 3º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
  • PL 1467/2011 - Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
  • PL 2020/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o limite do benefício variável.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 2570/2011 - Acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Francisco Escórcio (PMDB-MA)
    • Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)