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COMISSÃO DE SAÚDE Discussão e Votação de Proposições - 08/12/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e Votação de Proposições - 08/12/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Diego Garcia

Troca da mesa Presidente Carmen Zanotto por Participante Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. por Participante Carmen Zanotto

Início da Votação

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Proposições
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
08/12/2021 às 10:18
Término:
08/12/2021 às 13:43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

Propostas não analisadas 70

  • PDL 215/2021 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1933/2021 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da apensação do PL 4364/2020 à proposição.

  • PL 4844/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação.

    • Autor: de Senado Federal - Rose de Freitas
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PLP 6/2021 - Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências", para instituir seguro obrigatório destinado à cobertura de danos pessoais decorrentes de efeitos adversos causados pela administração de vacinas contra COVID-19 distribuídas ou comercializadas no território nacional.

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 496/2021 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos.

    • Autor: de Senado Federal - Styvenson Valentim
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 4815/2009 - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 2130/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 489/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.

    • Autor: de Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 996/2020 - Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.

  • PL 891/2021 - Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

    • Autor: AJ Albuquerque (PP-CE)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

  • PL 1479/2021 - Dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19.

    • Autor: Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Chico D'Angelo (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 7109/2010 - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 906/2020 - Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 923/2020 - Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1129/2020 - Estabelece que, enquanto perdurar o estado de calamidade causado pelo novo coronavírus, o percentual de 7% (cinco por cento) dos recursos arrecadados com todos os concursos de prognósticos seja repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Leonardo.

  • PL 1159/2020 - Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.

    • Autor: Flávio Nogueira (PDT-PI)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3114/2020 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dulce Miranda (MDB-TO), Greyce Elias (AVANTE-MG), Leandre (PV-PR), Margarete Coelho (PP-PI), Professor Israel Batista (PV-DF), Soraya Santos (PL-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL), Toninho Wandscheer (PROS-PR)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4174/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

  • PL 4318/2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência.

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Rejane Dias (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5026/2020 - Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 646/2015 - Altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4199/2015 - Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5119/2016 - Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 611/2019 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 6114/2019 - Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1032/2020 - Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

  • PL 1777/2020 - Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1830/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a utilização de medicamentos fitoterápicos nas farmácias públicas componentes do Sistema Único de Saúde.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 192/2021 - Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;

    • Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 575/2021 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1141/2021 - Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1950/2021 - Inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde.

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2164/2021 - Determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer

    • Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2200/2021 - Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2888/2021 - Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    • Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 294/2015 - Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3802/2015 - Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 492/2021 - Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1525/2021 - Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2138/2021 - Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2646/2021 - Institui a Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

    • Autora: ANA PERUGINI (PT-SP)
    • Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 7817/2017 - Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 9778/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 9994/2018 - Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 10668/2018 - Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 11222/2018 - Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 218/2019 - Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 743/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 961/2019 - Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1214/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Pedro Westphalen.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato.

  • PL 2346/2019 - Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2800/2019 - Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.

    • Autor: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2803/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3391/2019 - Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta,a requerimento da Deputada Chris Tonietto.

  • PL 4313/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente.

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relatora: Daniela do Waguinho (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 6223/2019 - Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 698/2020 - Cria o Programa de Renda Básica Emergencial; altera a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o prazo de recebimento do seguro-desemprego, propõe o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual e utilizados para o controle da transmissão do Covid-19 e dá outras providências.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
    • Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2366/2020 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre o abono natalino e a política de reajustes anuais do benefício do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, e dá outras providências.

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
    • Relatora: Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4437/2020 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4590/2020 - Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4680/2020 - Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 636/2021 - Concede indenização e tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

  • PL 1106/2021 - Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Flávio Nogueira (PDT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3387/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado, em virtude de acordo para apreciação na próxima reunião deliberativa.
    • 1
      Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta - Resultado: Sim - 31; Não - 0; Abstenção - 0