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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
24/04/2013 às 10:00
Término:
24/04/2013 às 12:47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 3888/2012 - Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4270/2008 - Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros.

    Rejeitada

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6521/2009 - Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.

    Rejeitada

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. A Comissão aprovou o envio de Indicação ao Ministério da Educação e ao Ministério Saúde

  • PL 7898/2010 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

    Aprovada

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7/2011 - Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 41

  • REQ 324/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do saneamento básico nos municípios brasileiros.

    • Autor: Henrique Afonso (PV-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração incluindo um representante da FUNASA. Os Deputados Mandetta, Rosane Ferreira e José Linhares subscreveram o requerimento.

  • REQ 335/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o atual quadro de dificuldades que vem atingindo as entidades que administram planos de saúde na modalidade de autogestão.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Rogério Carvalho subscreveu o requerimento.

  • REQ 336/2013 - Requer que esta Comissão de Seguridade Social e Família realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO ORGULHO AUTISTA.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Dr. Ubiali subscreveu o requerimento.

  • REQ 337/2013 - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os recursos em acessibilidade e as políticas públicas voltadas às pessoas com nanismo.

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 338/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.178 de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 339/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prática infracional realizada por adolescente para fins de fixação da pena base de ilícitos por ele praticados quando maior de 18 anos, constante do Projeto de Lei n°.348 de 2011, e seu apenso, o Projeto de Lei n°. 1.035 de 2011

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Alexandre Roso subscreveu o requerimento.

  • REQ 340/2013 - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos beneficiários dos planos de saúde da operadora Unimed Salvador.

    • Autores: Márcio Marinho (PRB-BA), Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Jonathan de Jesus subscreveu o requerimento.

  • REQ 341/2013 - Requer a realização de audiências públicas para promover o debate sobre as ações realizadas pelo Sistema Único de Vigilância Sanitária.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O Deputado Rogério Carvalho subscreveu o requerimento.

  • PL 3055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Dr. Paulo César

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Jô Moraes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 3568/2008 - Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Danilo Forte.

  • PL 7792/2010 - Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Rogério Carvalho.

  • PL 3077/2011 - Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relator: Cida Borghetti (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 339/2007 - Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Carvalho.

  • PL 2804/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu.

  • PL 4019/2008 - Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Nilda Gondim.

  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4815/2009 - Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5137/2009 - Dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Carmen Zanotto.

  • PL 5210/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do enriquecimento com cálcio em bebidas à base de soja e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: André Zacharow

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7892/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcus Pestana.

  • PL 235/2011 - Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 265/2011 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 444/2011 - Assegura a alfabetização em braile.

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 445/2011 - Acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down."

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho.

  • PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2020/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o limite do benefício variável.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Cida Borghetti (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2570/2011 - Acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Francisco Escórcio (PMDB-MA)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Cida Borghetti (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Carvalho.