Projeto de Lei

PL 4348/2019

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Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4348/19 regulariza todas as ocupações com características de colonização ocorridas em terras da União antes de 10 de outubro de 2008. O texto altera a lei que regularizou as ocupações em terras federais, incluindo projeto do Incra, na Amazônia Legal (Lei 11.952/09). (...) Saiba mais

Autor

Silas Câmara (PRB-AM)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/8/2019
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/08/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 06/11/2019

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Silas Câmara (PRB-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/8/2019
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Chegou ao plenário em: 06/07/2021

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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