Projeto de Lei PL 9474/2018

e seus apensados
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Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9474/18, do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais. Entre os direitos culturais, o texto cita a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística (...) Saiba mais

Autor

Chico D'Angelo (PT-RJ)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Cultura (CCULT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/2/2018
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2021 a 20/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer
Ver mais
Chegou à comissão em: 20/02/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    06/02/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 9474/2018, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais". Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/18 PÁG 329 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
  • Data:

    19/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
  • Data:

    11/07/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9052/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4271, de 2016, do Senhor Deputado João Derly, e do Projeto de Lei nº 9474, de 2018, do Senhor Deputado Chico D''Angelo". Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarados nos Requerimentos n. 9.000, 9.001 e 9.002, todos de 2018, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 163, VIII, do RICD, julgo prejudicados os Requerimentos n. 9.000, 9.001 e 9.002, todos de 2018, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 8.992/2018, que modificou o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.576/2016 para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se".
  • Data:

    07/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1605/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.801, de 2019, de minha autoria, que 'Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC', do Projeto de Lei nº 9.474, de 2018, do Deputado Chico D''Angelo, que 'Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais'". Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.605/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.605/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.801/2019 e n. 9.474/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para revisão do parecer.
  • Data:

    21/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-4884/2020.Em decorrência dessa apensação, esclareço que a matéria passa a tramitar no regime de Prioridade. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    15/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
  • Data:

    10/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2018 da CCULT, da Emenda 2/2018 da CCULT, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4884/2020, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2021)
  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2021 a 20/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

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