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Arquivada
Data:
05/08/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
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Data:
20/09/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 21/09/1999 PÁG 43221 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/09/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- DESPACHO INICIAL À CCTCI, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
20/09/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
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Data:
18/10/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- RELATOR DEP DR HELIO.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
25/10/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
22/11/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP DR HÉLIO, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
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Data:
26/11/1999Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA.
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Data:
04/04/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação.
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Data:
04/04/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista concedida ao Deputado Narcio Rodrigues.
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Data:
10/04/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
13/11/2001Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolução de Vista (Dep. Narcio Rodrigues).
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Data:
19/03/2002Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
24/04/2002Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Luiz Moreira
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Data:
22/05/2002Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro Inteiro teor
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Data:
20/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
27/05/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
04/09/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina
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Data:
05/09/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
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Data:
15/09/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/02/2004Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/06/2005Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
30/06/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
04/07/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 05/07/05 PÁG 31816 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 85 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
14/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
13/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)
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Data:
19/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2007)
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Valverde Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
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Data:
05/08/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Milton Monti.
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Data:
22/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Andréia Zito.
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Data:
05/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
12/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
26/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
02/12/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 232/2008-CTASP.
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Data:
02/12/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
02/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/12/08, PÁG 56311 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
11/12/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Data:
05/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/06/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)