PL 1417/1999 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 314/2009 => PL 1417/1999 | Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) | 07/10/2009 | Fernando Ferro | Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.417, de 1999, que Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências. Inteiro teor |