Acompanhe

REQ 1/2001 CCTCI - Requer realização de audiência pública para discussão acerca da clonagem de animais e seres humanos.

REQ 2/2001 CCTCI - requerendo o envio de solicitação de informações ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre os resultados da aplicação dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de Outubro de 1.991.

REQ 3/2001 CCTCI - requerendo Audiência Pública para debater acerca do Conselho de Comunicação Social.

REQ 4/2001 CCTCI - solicitando informações sobre a disputa entre as empresas de telecomunicações Directv e Globo no mercado brasileiro de TV por satélite, e da pressão por parte dos EUA ao Brasil para abertura do setor de Telecomunicações.

TVR 135/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 7 de julho de 2000, que renova a permissão da Rádio Lidersom FM Ltda., anteriormente denominada Rádio Lidersom de Orlândia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.

TVR 141/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Difusora de Colatina Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.

TVR 143/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Empresa Rádio Independente Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 153/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Itamaraty Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 12 de novembro de 1992, na cidade de Piripiri, Estado do Piauí.

TVR 224/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Avelinópolis-GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Avelinópolis, Estado de Goiás.

TVR 237/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Cumaru-PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cumaru, Estado de Pernambuco.

TVR 238/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 269, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão Associadas FM da Cidade de Filomena a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Filomena, Estado do Piauí.

TVR 242/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Informação "Princesa do Norte" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sonora, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 274/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 322, de 5 de julho de 2000, que autoriza a Associação Porto Real a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Porto Nacional, Estado de Tocantins.

TVR 374/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 03 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Buriti Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás.

TVR 390/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da portaria nº 491, de 17 de agosto de 2000, que outorga permissão a Fundação Educacional, Cultural e Artística Queluz de Minas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

TVR 395/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 2000, que outorga concessão à Fundação Educacional Erich Gade, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

TVR 24/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Caturité Ltda., a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

TVR 239/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Cultural Dona Maria Vergentina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.

PL 2501/1992 - Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear.

PL 3617/2000 - Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo a respeito da carta social nas agências da empresa concessionária dos serviços postais.

PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

PL 3338/2000 - Acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.