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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 15/10/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
15/10/2008 às 10h14
Término:
15/10/2008 às 11h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 187/2008 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir as questões relacionadas a jornada de trabalho dos caminhoneiros.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 188/2008 - Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado o Requerimento.
  • REQ 192/2008 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, para esclarecer a situação da indústria do fumo no Brasil e suas conseqüências, principalmente para os trabalhadores, as seguintes pessoas, ou seus representantes: Ministro da Advocacia- Geral Da União, Dr. José Antonio Dias Toffoli; Procurador Geral da República, Sr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Secretária da Receita Federal, Dra Lina Maria Vieira; Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Sr. Romeu Schneider; Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, Sr. José Henrique Nunes Barreto; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação - CNTA - , Sr. Artur Bueno de Camargo;Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, Sr Francisco Luiz Oliveira; Presidente do CADE, Sr. Paulo Furquim de Azevedo; Secretário de Relações do Trabalho , Sr. Luiz Antonio de Medeiros.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3776/2008 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 412/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, celebrado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 791/2008 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Livre Exercício de Atividades Econômicas Remuneradas por Parte de Familiares Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4302/1998 - Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer, ressalvados os destaques. Foram apresentados cinco destaques, os quais foram aprovados. O deputado Paulo Pereira da Silva absteve-se de votar a matéria.
  • PL 957/2003 - Dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Gorete Pereira.
  • PLP 268/2008 - Regula o uso dos cartões de pagamento de suprimento de fundos também denominados cartões corporativos dos três Poderes.

    • Autor: Gerson Peres (PP-PA)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Milton Monti.
  • PL 2929/2008 - Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Duque(PMDB-RJ)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gorete Pereira, Paulo Rocha, Eudes Xavier e Roberto Santiago.
  • PL 2509/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001- Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Milton Monti.
  • PL 6846/2006 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3305/2008 - Dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade e dá outras providências

    • Autor: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.

Propostas não analisadas 10

  • PL 1444/2003 - Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

    • Autor: Abelardo Lupion (PFL-PR)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 1630/2003 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor.

    • Autora: Sandra Rosado (PMDB-RN)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 3538/2004 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas .

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Marco Maia ()
  • PL 6770/2006 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel ()
  • PL 7574/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • PL 41/2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para determinar que o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS divulgue periodicamente os nomes dos titulares de contas vinculadas inativas e dá outras providências.

    • Autor: Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 213/2007 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque ao saldo da conta vinculada pelos portadores crônicos de hepatite do tipo "C".

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha ()
  • PL 1181/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo que os trabalhadores associados às cooperativas habitacionais poderão dispor dos recursos do FGTS.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Sandro Mabel ()
  • PL 2925/2008 - Dispõe sobre a alienação de áreas públicas rurais no Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)