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COMISSÃO DE TRABALHO 26/11/2008

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
26/11/2008 às 10:47
Término
26/11/2008 às 12:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • PLP 270/2008 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1397/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Augusto Botelho
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1828/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3640/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4023/2008 - Altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, no tocante ao subsídio dos Policiais Rodoviários Federais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Maria Helena, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Marquezelli.

  • PL 2710/2003 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catadores de lixo reciclável e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4837/2005 - Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Rejeitada

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
    • Relator: Roberto Santiago

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago. O parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 4986/2005 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, Atendentes de Pedágio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com emenda.

  • PL 118/2007 - Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2578/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: WALDIR MARANHÃO (PP-MA)
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 203/2008 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema: efeitos da crise no Pólo Industrial de Manaus, com as presenças do Ministério do Trabalho, CNTI, FIEAM, CIEAM, Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus, Centrais Sindicais, entre outros.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com adendos sugeridos pelos Deputados Roberto Santiago e Nelson Marquezelli.

  • PL 6420/2005 - Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.

  • PL 4653/1994 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.

  • PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Marco Maia e Nelson Marquezelli.

  • PL 6110/2002 - Proíbe o uso de amianto em obras públicas.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da Deputada Andréia Zito.

  • PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

    • Autores: ANSELMO DE JESUS (PT-RO), GILMAR MACHADO (PT-MG), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marco Maia.

  • PL 6049/2005 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pediedo do Autor.

  • PL 6607/2006 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 64/2007 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 66/2007 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 82/2007 - Altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências".

    • Autor: BETO MANSUR (PP-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.

  • PL 197/2007 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Carlos Santana

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 650/2007 - Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias."

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1544/2007 - Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.

    • Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3150/2008 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.