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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 29/06/2005

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
29/06/2005 às 10h29
Término:
29/06/2005 às 10h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • TVR 513/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 03 de junho de 2004, que outorga permissão à Rádio Ação Candeias FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 526/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 25 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Abaíra - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaíra, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 564/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 30 de agosto de 2004, que autoriza a Organização Cultural e Ecológica de Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Missal, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 634/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 27 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - FUNADEJ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Takayama (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 31

  • REQ 224/2005 - Solicita que sejam convidados representantes de associação de defesa do consumidor, da Anatel e das empresas operadoras de telefonia celular, para participarem de reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n.º 7.415, de 2002.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • REQ 225/2005 - Convida o Presidente da ABERT para debater o PL 595/2003 (Voz do Brasil) na Comissão de Ciência e Tecnologia

    • Autor: José Rocha (PFL-BA)
  • REQ 226/2005 - Requer que seja convocado o Sr. Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e os Presidentes das Operadoras de Telecomunicações, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização e controle das operadoras de telecomunicações e regra de controle de call center.

    • Autor: Jurandir Boia (PDT-AL)
  • REQ 227/2005 - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 2.269/1999 e outros, apensados, que dispõe sobre a utilização de programas abertos - software livre, pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
  • REQ 228/2005 - Requer a inclusão do Representante da Associação Brasileira de Empresas de Comunicação, Telecomunicações e Tecnologia - ABRATEL, Dr. Roberto Wagner, nas Audiências Públicas, propostas através dos requerimentos nºs. 224/2005, 225/2005 e 226/2005, dos Senhores Deputados Raul Jungmann, José Rocha e Jurandir Boia respectivamente.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
  • REQ 231/2005 - Solicita que seja convidado o Sr. Presidente do Conselho Diretor da Anatel, a fim de prestar esclarecimentos sobre reajuste de tarifas e concessão de outorgas para 3° geração de serviço móvel pessoal.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
  • PDC 1393/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
  • MSC 67/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2003, que "Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)
  • TVR 317/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Ribeirão do Sul - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
  • TVR 374/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de dezembro de 2004, que outorga concessão à Fundação Catarinense de Difusão Educativa e Cultural "Jerônimo Coelho" para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
  • TVR 413/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botumirim, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
  • TVR 447/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 656, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária São Vincente de Paulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
  • TVR 483/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.839, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela Portaria nº 621, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Novo Horizonte de Virginópolis" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Badu Picanço (PL-AP)
  • TVR 504/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.817, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Paraiso de Camocim Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Câmara (PTB-AM)
  • TVR 510/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 354, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação do Movimento Voluntário de Ação Cultural, Comunitária e Recreativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilão Arcado, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
  • TVR 511/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 423, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação do Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piritiba, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
  • TVR 512/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Comunitária José Joaquim da Silva de Vila Nova, Quixeré - Ceará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • TVR 520/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Álvaro Prestes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amarante, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
  • TVR 524/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 315, de 24 de agosto de 2004, que autoriza a Associação Beneficente das Crianças Carentes e Abandonadas de Bandeirantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bandeirantes, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Piauhylino (PDT-PE)
  • TVR 536/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 28 de julho de 2003, que autoriza a Associação Liberalista de Itapiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiranga, Estado do Amazonas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)
  • TVR 539/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Marmeleiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marmeleiro, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • TVR 540/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Lagoa do Barro do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
  • TVR 542/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 12 de novembro de 2004, que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Íris Simões (PTB-PR)
  • TVR 559/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
  • TVR 622/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de abril de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional 'Convenção de Itu', para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itu, Estado de São Paulo".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Badu Picanço (PL-AP)
  • TVR 633/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5, de 20 de janeiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Barcarena de Comunicação e Assistência Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Barcarena, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
  • PL 5846/2001 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 2315/2003 - Dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Relatora: Mariângela Duarte ()
  • PL 2801/2003 - Estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Mariângela Duarte (PT-SP)
  • PL 3028/2004 - Altera o § 1º do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, alterado pela Lei nº 10.702, de 14 de julho de 2003.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
  • PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)