No Senado - Veja
Data:
27/05/2003Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luiz Otavio Inteiro teor
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Data:
02/07/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
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Data:
04/07/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
08/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 03 PÁG 31645 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
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Data:
15/08/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003
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Data:
22/08/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
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Data:
29/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro
- Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/10/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/11/2003
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Data:
07/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
02/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-2515/2003.
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Data:
03/12/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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Data:
08/12/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo de vista encerrado.
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Data:
28/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-3807/2004.
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Data:
29/10/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-4269/2004. Inteiro teor
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Data:
17/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
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Data:
10/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela aprovação deste, do PL 2515/2003, do PL 3807/2004, e do PL 4269/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/04/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
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Data:
06/07/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CTASP, pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
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Data:
07/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-5521/2005. Inteiro teor
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Data:
13/07/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
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Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 2515/2003, do PL 3807/2004, do PL 4269/2004 e do PL 5521/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 2515/2003, do PL 3807/2004, do PL 4269/2004 e do PL 5521/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/03/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
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Data:
21/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-6724/2006. Inteiro teor
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Data:
13/07/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 4241/2006, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia-Pres. da CME, que "requer, nos termos dos artigos 32, Inciso X; 41, Inciso XX; e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 6.724/2006, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito."
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Data:
19/07/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento de redistribuição, Req 4241/06, conforme despacho exarado o seguinte teor: "DEFIRO, não apenas para incluir como competente a Comissão de Minas e Energia, mas também a Comissão de Defesa do Consumidor. Dou, pois, ao PL 1.110/2003 e a todos os que a ele se acham apensados o seguinte NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, inciso II). Regime de Tramitação: Prioridade (RICD, art. 151, inciso II, alínea "a"). Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. "
- NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Apreciação: Proposição sujeita competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, inciso II). Regime de Tramitação: Prioridade (RICD, art. 151, inciso II, alínea "a"). Inteiro teor
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Data:
17/08/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
27/02/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
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Data:
02/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
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Data:
12/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-3366/2008. Inteiro teor
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Data:
05/08/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 3366/2008, do PL 2515/2003, do PL 3807/2004, do PL 4269/2004, do PL 5521/2005, e do PL 6724/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/08/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2008)
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Data:
03/09/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
29/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Marco Maia e Carlos Alberto Canuto.
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Data:
05/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
19/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
21/11/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 219/2008-CTASP.
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Data:
21/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/11/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Recebimento pela CME, com as proposições PL-2515/2003, PL-6724/2006, PL-4269/2004, PL-3807/2004, PL-3366/2008, PL-5521/2005 apensadas.
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Data:
26/11/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
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Data:
27/11/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2008)
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Data:
03/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/12/08, PÁG 56030 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/12/2008Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/03/2009Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
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Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
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Data:
30/03/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
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