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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 17/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
17/04/2013 às 10h34
Término:
17/04/2013 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 162/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os presidentes das quatro maiores operadoras de telefonia móvel em operação no Brasil (Oi, Claro, Tim e Vivo), acerca da cobrança abusiva do minuto médio falado no telefone celular neste país.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deputados Deley, José Chaves e Cesar Hallum, com inclusão de representante da Nextel, para realização em conjunto com o Requerimento 170/2013.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. José Chaves (PTB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • REQ 166/2013 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, para que a ANEEL informe sobre a forma de cobrança da Tarifa Social de Energia Elétrica em caso de interrupção do fornecimento dos serviços.

    • Autor: Carlos Souza (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Deley (PSC-RJ).
  • REQ 170/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago, bem como os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.

    • Autores: César Halum (PSD-TO) , Izalci (PSDB-DF) , Junji Abe (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, para realização conjunta com o requerimento 162 de 2013.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. César Halum (PSD-TO).
  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.
  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Henrique Oliveira, Reguffe, Eli Correa Filho e Deley.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • PL 1312/2011 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Magalhães (DEM-BA)
    • Relator: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)
  • PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
  • PL 3825/2012 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eli Correa Filho.
  • PL 4078/2012 - Obriga os estabelecimentos que comercializem terminais de telefonia ou procedam à sua ativação a dispor de exemplares da regulamentação aplicável ao serviço.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Giroto (PMDB-MS)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

Propostas não analisadas 3