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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17/04/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
17/04/2013 às 10:34
Término
17/04/2013 às 12:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 417/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

    Rejeitada

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Henrique Oliveira, Reguffe, Eli Correa Filho e Deley.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).

  • PL 1312/2011 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre produtos dietéticos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP)

  • PL 4078/2012 - Obriga os estabelecimentos que comercializem terminais de telefonia ou procedam à sua ativação a dispor de exemplares da regulamentação aplicável ao serviço.

    Rejeitada

    • Autor: GIROTO (PMDB-MS)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 162/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os presidentes das quatro maiores operadoras de telefonia móvel em operação no Brasil (Oi, Claro, Tim e Vivo), acerca da cobrança abusiva do minuto médio falado no telefone celular neste país.

    • Autor: REGUFFE (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelos Deputados Deley, José Chaves e Cesar Hallum, com inclusão de representante da Nextel, para realização em conjunto com o Requerimento 170/2013.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. José Chaves (PTB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Francisco Chagas (PT-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).

  • REQ 166/2013 CDC - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, para que a ANEEL informe sobre a forma de cobrança da Tarifa Social de Energia Elétrica em caso de interrupção do fornecimento dos serviços.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Deley (PSC-RJ).

  • REQ 170/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago, bem como os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.

    • Autores: CÉSAR HALUM (PSD-TO), IZALCI LUCAS (PSDB-DF), JUNJI ABE (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, para realização conjunta com o requerimento 162 de 2013.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. César Halum (PSD-TO).

  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ricardo Izar.

  • PFC 45/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Eletrobras Distribuição Alagoas de Eletricidade de Alagoas.

    • Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 396/2011 - Dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974.

    • Autor: DR. ALUIZIO (PV-RJ)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1937/2011 - Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Paulo Wagner

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Eli Correa Filho.

  • PL 3825/2012 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Eli Correa Filho.