Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/09/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
03/09/2015 às 10:47
Término
03/09/2015 às 11:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 2170/2007 - Dispõe sobre prazo de execução dos serviço de ligações de gás e energia .

    Aprovada com alterações

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6576/2013 - Acrescenta inciso IX ao art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Padre João, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério e Evandro Gussi. Apresentou voto em separado o Deputado Efraim Filho. O parecer do Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco, passou a constituir Voto em Separado.
    • 1
      Proferido o Parecer Vencedor.
  • PL 2125/2007 - Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

    Aprovada

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6221/2013 - Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6226/2013 - Denomina "Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva" o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Andre Moura

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PLP 443/2009 - Altera o caput e o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6335/2009 - Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de adiamento de votação por uma sessão.
    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PL 6412/2009 - Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Ronaldo Fonseca

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 2832/2011 - Estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 174/2015 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão do Deputado João Campos.
    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Carlos Bezerra, pelo Deputado José Fogaça.
  • PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Otavio
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

    • Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão do Deputado José Fogaça.
    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Félix Mendonça Júnior e José Fogaça.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 262/2007 - Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marco Tebaldi.
  • PL 2120/2007 - Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos, culturais, de produção audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 203/2011 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1561/2011 - Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Assegurada a inscrição para discussão do Deputado Esperidião Amin.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    • Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3242/2012 - Regulamenta profissão de cinegrafista.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.