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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 13/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
13/03/2013 às 10h28
Término:
13/03/2013 às 12h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 156/2013 - Requer sejam convidados o Sr. Paulo Bernardo Silva (Ministro das Comunicações), o Sr. João Batista Rezende (Presidente da ANATEL), o Sr. Antonio Carlos Valente (Presidente do Conselho da FEBRATEL e Presidente do SindiTelebrasil), o representante do Comitê Gestor da Copa - CGCOPA 2014, o representante do Tribunal de contas da União, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo jornal FOLHA DE SÃO PAULO, de 05 de março de 2013, pág. B1, intitulada: "PARA TCU, ATRASO DA ANATEL PÕE EM RISCO TRANSMISSÃO DA COPA".

    • Autores: Aureo (PRTB-RJ) , Roberto Teixeira (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (PRTB-RJ).
  • REQ 154/2013 - Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão, avaliação e apresentação de soluções para os falsos seguros, chamadas "Proteção Automotiva".

    • Autor: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão de representante da Susep, Denatran, Fenaseg, Senacom, Fenacor e das empresas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Isaias Silvestre (PSB-MG), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ).
  • REQ 155/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva do Sr. André Longo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Ministério da Saúde; e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor com a finalidade de se debater a fiscalização de planos de saúde, principalmente no que tange aos processos propostos em face de irregularidades cometidas por Planos de Saúde contra seus clientes e os prazos de análise dos referidos processos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, incluindo convite ao Ministro da Saúde, da Proteste e das operadoras e ampliando o tema para os demais problemas apresentados pelas empresas de planos de saúde. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Chico Lopes, Reguffe, Deley e Severino Ninho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Deley (PSC-RJ), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Aureo (PRTB-RJ), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PL 3650/2012 - Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio(PMDB-PA)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

Propostas não analisadas 6

  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 3014/2011 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 3355/2012 - Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 3504/2012 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar.

    • Autor: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 3825/2012 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 4078/2012 - Obriga os estabelecimentos que comercializem terminais de telefonia ou procedam à sua ativação a dispor de exemplares da regulamentação aplicável ao serviço.

    • Autor: Giroto (PMDB-MS)
    • Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)