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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 01/09/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
01/09/2015 às 15:00
Término:
01/09/2015 às 16:18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • PDC 129/2015 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5635/2005 - Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6080/2009 - Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei das Franquias), para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 86/2015 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 103/2015 - Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 124/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 125/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 139/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6037/2013 - Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação.

    Rejeitada

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Barros, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
  • PL 6868/2010 - Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous.
  • PEC 439/2014 - Acresce inciso XII ao art. 109 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Liliam Sá (PROS-RJ)
    • Relator: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Renata Abreu, pelo Deputado Bacelar.
  • PL 4700/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Evandro Gussi.
  • PL 618/2022 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 38

  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Andre Moura

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PLP 443/2009 - Altera o caput e o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Evandro Gussi e Max Filho.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7655/2010 - Altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 76/2015 - Acrescenta o § 2° ao artigo 84 da Constituição Federal, para fixar o prazo máximo de sessenta dias para a escolha pelo Presidente da República dos membros dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras.

    • Autor: Betinho Gomes (PSDB-PE)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 526/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 9/2015 - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 2170/2007 - Dispõe sobre prazo de execução dos serviço de ligações de gás e energia .

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6335/2009 - Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 6412/2009 - Determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: André Fufuca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado André Fufuca, pelo Deputado Elmar Nascimento.
  • PL 2832/2011 - Estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Elmar Nascimento e Wadih Damous.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator. Resultado final: sim, 11; não, 3; abstenção, 1; total, 15; obstrução, 6; total de votantes, 21.
    • 3
      Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
  • PL 174/2015 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3641/2008 - Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5902/2009 - Autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 491/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 5335/2013 - Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União no Senado Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Itamar Franco
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 6576/2013 - Acrescenta inciso IX ao art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2125/2007 - Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 262/2007 - Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2120/2007 - Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos, culturais, de produção audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 203/2011 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1561/2011 - Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3242/2012 - Regulamenta profissão de cinegrafista.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 4984/2013 - Dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6221/2013 - Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6226/2013 - Denomina "Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva" o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    • Autor: Edmar Arruda (PSC-PR)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 1470/2015 - Acrescenta o inciso XIII ao art.833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Bacelar (PTN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.