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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2003

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
03/12/2003 às 10h40
Término:
03/12/2003 às 12h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 75/2003 - Requer que seja convidado a comparecer a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, em audiência pública o Presidente do Banco de Brasilia-BRB, Sr. TARCÍSIO FRANCO.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PDC 299/1996 - Susta os Decretos de nºs 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, que constituem comissões especiais de revisão dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3051/1989 - "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER
  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jovair Arantes, Dra. Clair, Luiz Antonio Fleury, Arnaldo Faria de Sá e Cláudio Magrão
  • PL 6787/2002 - Regulamenta as atividades de agências de empregos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
    • 1
      Parecer Reformulado do Deputado Leonardo Picciani, pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 4813/2001 - Acrescenta o art. 456-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as relações de emprego beneficiadas por incentivos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes (PSDB-CE)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 2306/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 3568/2000 - Reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor do Deputado Tarcisio Zimmermann, pela rejeição deste, e do PL 6412/2002, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4751/2001 - Cria os Comitês Internos de Racionalização do Consumo de Energia - CIRCE.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Rogerio Silva (PPS-MT)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6124/2002 - Dispõe sobre a publicidade associativa de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 34/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação nos serviços públicos de água e esgoto.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor Contrário, do Deputado Tarcisio Zimmermann, pela rejeição deste, e do PL 351/2003, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcisio Zimmermann
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 877/2003 - Dispõe sobre o acesso de medicamento para os Servidores Públicos, Federais, Estaduais e Municipais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 943/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Pauderney Avelino
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por 08 reuniões.
  • PL 1652/2003 - "Altera o art. 2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências". _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1812/2003 - Acrescenta artigos à Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, a fim de possibilitar experiência profissional a quem concluiu cursos de educação superior, de ensino médio ou de educação profissional de nível médio ou superior.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.

Propostas não analisadas 11

  • PL 4675/1994 - Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

  • PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.

  • PL 6110/2002 - Proíbe o uso de amianto em obras públicas.

    • Autor: Mendes Thame
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

  • PL 206/2003 - Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo.

  • PL 552/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

  • PL 927/2003 - Altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte.

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relator: Pauderney Avelino
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1070/2003 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que especifica, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

  • PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

  • PL 1849/2003 - Altera a redação dos arts. 15, 18 e 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".

  • PL 2010/2003 - Dispõe sobre eleições nas entidades de classe e dá outras providências.

    • Autor: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.