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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 08/05/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 08/05/2013 às 10:38
- Término
- 08/05/2013 às 12:15
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
- Relator: José Carlos Araújo (PSD-BA)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
-
PL 2433/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/11/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/04/2017Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Matos e Sebastião Bala Rocha.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/05/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Iracema Portella, Aureo, Eli Correa Filho e César Halum, apresentou voto em separado o Deputado Eli Correa Filho.
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Iracema Portella, Aureo, Eli Correa Filho e César Halum, apresentou voto em separado o Deputado Eli Correa Filho.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
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PL 4233/2012 - Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Reguffe (PDT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/11/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)28/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)21/05/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/11/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/05/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/04/2013
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 13
-
REQ 169/2013 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre novas regras de segurança para motoboys e moto taxistas.
- Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
Passo a Passo
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2
Aprovado
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).
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REQ 171/2013 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para o debate sobre as denúncias da existência de cartel em postos de gasolina no Brasil.
- Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 172/2013 CDC - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos investimentos da empresa TIM Brasil no Estado de Pernambuco.
- Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
Passo a Passo
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2
Aprovado, subscrito pelo Dep. Áureo.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Aureo (PRTB-RJ).
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REQ 173/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e Turismo e Desporto para debater a Vigilância Sanitária e os Eventos de Massa no Brasil.
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
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REQ 174/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para, em comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, discutir os impactos dos impostos no preço final dos produtos ao consumidor.
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
Passo a Passo
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2
Aprovado com inclusão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Sindifisco
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1
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
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PL 3432/2012 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, definindo prazo de restabelecimento de serviço nos casos que especifica.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/08/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/08/2013Aprovado o Parecer Vencedor.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 45/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Eletrobras Distribuição Alagoas de Eletricidade de Alagoas.
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio.
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PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/05/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)07/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/05/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)10/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/12/2009
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6067/2009 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/06/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/06/2013Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Chico Lopes e Severino Ninho e absteve-se de votar o Deputado Nelson Marchezan Junior, apresentou voto em separado o Deputado Aureo.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/10/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)27/09/2011
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pedido do Relator.
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PL 198/2011 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Carlos Souza (PSD-AM)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3418/2012 - Cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.
- Autor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)
- Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3825/2012 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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