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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 11/04/2012
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 11/04/2012 às 10:28
- Término
- 11/04/2012 às 12:24
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 1110/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente.
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
- Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 2092/2011 - Estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis elétricos no Brasil e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: IRAJÁ ABREU (DEM-TO)
- Relator: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 15
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REQ 116/2012 CME - Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.092/2011, item 15 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 117/2012 CME - Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.110/2003, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.
- Autor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 93/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; do Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. José Goldemberg, físico especializado em energia; do Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - Fequimfar; do Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA; e do Sr. Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - ÚNICA, para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente. Acatada a sugestão do Autor de se reduzir a lista de convidados à Srª. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; ao Sr. Luiz Custódio Cotta Martins, Coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético; e ao Sr. Pedro Parente, Presidente do Conselho Deliberativo da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).
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REQ 100/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para discutir o Plano Nacional de Contingenciamento.
- Autor: DR. ALUIZIO (PV-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente. Acatada a sugestão do Autor de se incluir no rol de convidados representante da Marinha.
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REQ 104/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; e Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
Passo a Passo
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1
Subscrito pelos Deputados Arnaldo Jadim e Vitor Penido. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
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REQ 106/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sra. Magda Chambriard, para explanar sobre as ações a serem implementadas em sua gestão, no comando da Agência Reguladora.
- Autor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 108/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. David Zee, Presidente da Chevron; de representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; do Sr. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia; e da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo na Bacia de Campos - Campo de Frade.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 109/2012 CME - Requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; Diretor-Geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do Tocantins - Celtins, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar sobre as altas tarifas de energia elétrica.
- Autor: CÉSAR HALUM (PSD-TO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação.
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REQ 112/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Josias Matos de Araujo, Diretor-Presidente da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte; Marcos Aurélio Madureira da Silva, Diretor-Presidente da Eletrobrás Amazonas Energia S/A; e Jair Aguiar Souto, Presidente da Associação Amazonense de Municípios - AAM, para que sejam discutidas as obras necessárias para que os municípios amazonenses, e, especialmente, os integrantes da região metropolitana de Manaus sejam beneficiados com a energia proveniente da linha de transmissão de energia elétrica Tucuruí - Manaus.
- Autor: CARLOS SOUZA (PSD-AM)
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 113/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública conjunta, com a presença do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e do Sr. Claúdio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL nº 3.208/12 e PL nº 3.172/12) e na Comissão de Finanças e Tributação (PL nº 409/07 e PL nº 280/11), que têm como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança.
- Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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PDC 522/2011 - Susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
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1
Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.
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PL 2943/2011 - Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Walter Feldman
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.
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PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Adrian (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Carlos Zarattini.
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PL 602/2011 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Marcos Rogério.
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PL 855/2011 - Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Dr. Aluizio.
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