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PL 181/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Fausto Pinato - PRB/SP

Apresentação
04/02/2015

Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Finanças e Tributação   ( CFT ) 17/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 181/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
15/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

09/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
07/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
06/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
06/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7857/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007". Inteiro teor
09/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
16/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
23/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
06/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
13/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
20/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
11/07/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
31/10/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
07/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
21/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 234/2019, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019. Inteiro teor
28/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
29/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019)
10/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
17/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
24/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

06/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne. Contra o voto dos Dep. Luís Miranda e Elias Vaz.
13/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne.
04/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Paulo Ganime. Contra o voto do Dep. Luís Miranda.
29/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Alberto Neto.
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  • 13/07/2022 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/07/2022 - 06h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2022 - 06h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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