PL 181/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Fausto Pinato - PRB/SP
Apresentação
04/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/02/2015 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Finanças e Tributação ( CFT ) | 17/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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09/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/12/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/10/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 13/07/2022 - 06h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/07/2022 - 06h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/06/2022 - 06h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)