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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2018

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Comissão de Finanças e Tributação - íntegra da transmissão

Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2018

horário - 11h08'00"

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 04
Início:: 31/10/2018 às 11h08
Término:: 31/10/2018 às 11h28
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

PDC 431/2016 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PLP 186/2015 - Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 9283/2017 - Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1802/2015 - Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 1545/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que os estabelecimentos de ensino notifiquem pai, mãe ou responsáveis legais acerca das faltas injustificadas dos educandos e sobre a obrigatoriedade de presença de psicólogos nas escolas públicas de educação básica.

A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 2623/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos, e dá outras providências.

A proposta foi rejeitada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 32

REQ 432/2018 - Requer a realização de audiência pública para discutir os PDC 966/2018 e seus apensos, em tramitação nesta Comissão.
REQ 442/2018 - Requer a aprovação de Moção de apoio à implementação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.
REQ 443/2018 - Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 435, de 2018 a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços na audiência pública, bem como para inclusão de convidados.
REQ 450/2018 - Solicita ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União o envio de cópia integral de Relatório de Auditoria referente ao Processo nº 008.193/2004-4.
REQ 451/2018 - Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 2.999/2015, de autoria do deputado Roberto Alves, que veda o oferecimento, nos sítios oficias das companhias aéreas, na rede mundial de computadores (internet), de produtos e serviços não relacionados e a comercialização de "assento conforto" nas aeronaves.
PLP 329/2016 - Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
PLP 212/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos para as empresas recém-criadas, visando incentivar o empreendedorismo e a formalização de empresas já existentes.
PL 6104/2009 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
PDC 318/2016 - Susta a eficácia do Convênio nº 93, de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada".
PL 7467/2010 - Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
PL 5460/2016 - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
PL 1439/2015 - Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país
PL 3368/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional.
PL 6757/2016 - Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.
PL 7039/2014 - Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.
PL 1429/2015 - Estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá.
PL 2458/2015 - Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras.
PL 6310/2016 - Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica.
PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
PL 1443/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares.
PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.
PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.
PL 1955/2015 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre
PL 5249/2016 - Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.
PL 7474/2017 - Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.
PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear
PL 2402/2011 - Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.
PL 1356/2015 - Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.
PL 2613/2015 - Altera a lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências
PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
PL 2420/2015 - Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966.

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Lista de Reprodução

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Trecho 2 de 10

Trecho 3 de 10

Trecho 4 de 10

Trecho 5 de 10

Trecho 6 de 10

Trecho 7 de 10

Trecho 8 de 10

Trecho 9 de 10

Trecho 10 de 10

Trechos por orador

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Renato Molling

João Paulo Kleinübing

Renato Molling

João Paulo Kleinübing

Renato Molling

Luiz Carlos Hauly

Renato Molling

João Paulo Kleinübing

Renato Molling

Izalci Lucas

Esperidião Amin

Renato Molling

João Paulo Kleinübing

Fausto Pinato

Renato Molling

Izalci Lucas

João Paulo Kleinübing

Fausto Pinato

Renato Molling

Soraya Santos

Renato Molling

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