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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/06/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária - 20/06/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
20/06/2018 às 11:07
Término:
20/06/2018 às 12:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PLP 59/2003 - Concede aposentadoria especial ao trabalhador da construção civil.

    Rejeitada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Simone Morgado (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2027/2015 - Obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5457/2009 - Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante
    • Relator: Simone Morgado (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2021/2011 - Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.

    Rejeitada

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
    • 1
      Parecer lido pela Relatora.

  • PL 5107/2013 - Altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização dos serviços de telefonia móvel pessoal na modalidade pré-paga e isentando o pagamento de FUST, Funttel, Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine sobre a prestação desses serviços.

    Rejeitada

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7796/2014 - Limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.

    Rejeitada

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Simone Morgado (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1914/2015 - Dispõe sobre a incidência de juros na compensação e no ressarcimento de créditos da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3615/2015 - Inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais.

    Rejeitada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 40

  • REQ 425/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 426, 427, 428 e 429 e transformado em Seminário.

  • REQ 426/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 425, 427, 428 e 429 e transformado em Seminário.

  • REQ 427/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 425, 426, 428 e 429 e transformado em Seminário.

  • REQ 428/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 425, 426, 427 e 429 e transformado em Seminário.

  • REQ 429/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alteração: aglutinado com os Requerimentos nºs 425, 426, 427 e 428 e transformado em Seminário.

  • REQ 430/2018 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PLP 329/2016 que "altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte." para incluir o aspecto tributário na fiscalização orientadora de nas ME e EPPs.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscreveu o Requerimento a Deputada Yeda Crusius. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Inclusão de representante da CNI; e inclusão de representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho.

  • REQ 431/2018 - Requer a realização de Seminário na cidade de Belo Horizonte-MG, para debater o tema sobre a Tributação do ICMS no comércio de Minas Gerais - empresas integrantes do Simples Nacional.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Celso Maldaner.

  • PLP 342/2017 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Soraya Santos (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora

  • PLP 329/2016 - Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3632/2015 - Obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6104/2009 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4707/2012 - Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5018/2013 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Russo
    • Relator: João Paulo Kleinübing

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7467/2010 - Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6321/2009 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1439/2015 - Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

    • Autor: Merlong Solano (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1573/2015 - Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 827/2011 - Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 3368/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino, contra o voto do Deputado Rodrigo Martins.

  • PL 2104/2011 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Yeda Crusius.

  • PL 6757/2016 - Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.

    • Autor: Deley (PTB-RJ)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 7039/2014 - Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 1429/2015 - Estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá.

    • Autor: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 2458/2015 - Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Marco Antônio Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 6310/2016 - Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica.

    • Autor: Odelmo Leão (PP-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 1443/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Otavio Leite
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 1015/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 1955/2015 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre

    • Autor: Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5249/2016 - Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Leonardo Quintão (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 7474/2017 - Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 2402/2011 - Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 7038/2017 - Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.

    • Autor: Maia Filho (PP-PI)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 1356/2015 - Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 1802/2015 - Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Paulo Kleinübing (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 2613/2015 - Altera a lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.