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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 06/10/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 06/10/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Júlio Cesar

Troca da mesa Presidente Júlio Cesar por Participante Luis Miranda

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
06/10/2021 às 10:07
Término:
06/10/2021 às 12:16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PLP 289/2016 - Dá nova redação ao inciso III, do art. 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para o fim de garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta e indireta, especialmente a dos Municípios, de pequenos e micro empreendedores produtores de hortifrutigranjeiros estabelecidos localmente e, assim, promover o desenvolvimento e o fortalecimento da microeconomia local.

    Aprovada

    • Autor: Miguel Lombardi (PR-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Paulo Ganime..
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • PL 212/2019 - Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5999/2019 - Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares protegidos, de serviços e de direitos de uso da marca e para dispor sobre a aplicação desses recursos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4579/2009 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1561/2015 - Altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014 para permitir a quitação da taxa que especifica por meio de compensação com os créditos próprios do contribuinte, na forma que estabelece.

    Rejeitada

    • Autor: William Woo (PV-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1685/2015 - Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentação de Subemenda ao Substitutivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.
  • PL 10686/2018 - Dispõe sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Afonso Florence.
  • PL 4430/2019 - Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para produtos orgânicos certificados de acordo com a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1406/2015 - Dispõe sobre a transferência legal de recurso financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre as transferências para os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, os Fundos de Participação dos Municípios e os Fundos de Desenvolvimento Regionais.

    Aprovada

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 196/2019 - Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

    Aprovada

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 28

  • REQ 71/2021 - Altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços.

    • Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.
  • PDL 254/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PLP 49/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor.

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne.
  • PLP 50/2019 - Veda a realização de programa de regularização tributária, de recuperação fiscal ou de qualquer outra forma de parcelamento de caráter geral pelo prazo de cinco anos.

    • Autor: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Marlon Santos e Eduardo Bismark. Contra o voto do Dep. Afonso Florence.
  • PLP 231/2019 - Autoriza o Banco Central do Brasil a estabelecer regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional, vinculadas à abertura de linha de crédito para refinanciamento de dívidas para pessoas físicas.

    • Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne. Contra o voto do Dep. Afonso Florence.
  • PL 4108/2020 - Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especifica

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PLP 360/2017 - Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.

    • Autor: Bilac Pinto (PR-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
  • PLP 10/2020 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PDL 355/2020 - Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Luís Miranda e Capitão Alberto Neto.
  • PDL 566/2020 - Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PDL 60/2020 - Susta a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
  • PL 1609/2007 - Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alexis Fonteyne e Afonso Florence.
  • PDL 21/2020 - Susta a aplicação da Portaria n° 1.675, de 20 de janeiro de 2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que delega competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, para alienar a participação acionária da União no capital social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PDL 422/2020 - Susta o Contrato OCS nº 183/2020 (Contrato SAP nº 4400004328) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Consórcio Postar, no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Alê Silva (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 647/2021 - Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 2805/2020 - Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    • Autores: Bira do Pindaré (PSB-MA), Carlos Veras (PT-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), João Daniel (PT-SE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Zé Silva (SOLIDARI-MG)
    • Relator: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 9966/2018 - Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 3749/2015 - Altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para postergar o termo inicial de incidência de multa relativa ao não pagamento do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alexis Fonteyne e Marlon Santos. Contra o voto do Dep. Afonso Florence.
  • PL 4708/2020 - Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: Clementino Coelho (PSB-PE)
    • Relator: Elias Vaz (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Alexis Fonteyne. Contra o voto dos Dep. Luís Miranda e Elias Vaz.
  • PL 3399/2015 - Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
  • PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

    • Autores: Andres Sanchez (PT-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA), César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Flávia Morais (PDT-GO), José Rocha (PR-BA), João Derly (REDE-RS), Roberto Góes (PDT-AP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
  • PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence.
  • PL 4054/2019 - Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
  • PL 1015/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Alexis Fonteyne, Sanderson e Jerônimo Goergen. Contra os votos dos Dep. Elias Vaz, Afonso Florence e Sidney Leite.
  • PL 2290/2019 - Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião