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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 07/11/2018

Deputado - 12:10:58

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
07/11/2018 às 10h44
Término:
07/11/2018 às 12h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PLP 68/2011 - Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: João Paulo Kleinübing (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 521/2018 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Airton Sandoval(MDB-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 516/2018, e do PLP 488/2018, apensados.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Edmar Arruda (PSD-PR).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 6104/2009 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
  • PDC 318/2016 - Susta a eficácia do Convênio nº 93, de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Paulo Kleinübing.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC) e Dep. Edmar Arruda (PSD-PR).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 7467/2010 - Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4730/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3368/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1429/2015 - Estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 1443/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1955/2015 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 6918/2013 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as aquisições de veículos automotores utilizados na prestação de serviços de saúde e educação, quando adquiridos pelos Municípios e pelas instituições da sociedade civil que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • REQ 442/2018 - Requer a aprovação de Moção de apoio à implementação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
  • PLP 329/2016 - Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PLP 212/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos para as empresas recém-criadas, visando incentivar o empreendedorismo e a formalização de empresas já existentes.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
  • PL 5460/2016 - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio(PFL-DF)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 7908/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 1439/2015 - Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

    • Autor: Merlong Solano (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PL 6757/2016 - Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.

    • Autor: Deley (PTB-RJ)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
  • PL 7039/2014 - Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 2458/2015 - Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Marco Antônio Cabral ()
  • PL 6310/2016 - Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica.

    • Autor: Odelmo Leão (PP-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha(PSB-MA)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

    • Autores: Otavio Leite , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
  • PL 5249/2016 - Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Leonardo Quintão (MDB-MG)
  • PL 7474/2017 - Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (MDB-MG)
  • PL 2402/2011 - Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
  • PL 1356/2015 - Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 2613/2015 - Altera a lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)
  • PL 2420/2015 - Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
  • PL 2892/2011 - Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Marcos Montes (PSD-MG) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Sandro Alex (PPS-PR) , William Dib (PSDB-SP) , Luiz Fernando Faria (PP-MG) , César Halum (PSD-TO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Rui Palmeira (PSDB-AL) , Manoel Junior (PMDB-PB) , Luiz Argôlo (PP-BA) , Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)
  • PL 5658/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)
  • PL 7555/2014 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências , a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relatora: Simone Morgado (MDB-PA)