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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2018

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
21/11/2018 às 10:48
Término:
21/11/2018 às 11:59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PLP 443/2017 - Revoga o inciso III do art. 15 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: João Paulo Kleinübing (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5460/2016 - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 4
      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
    • 3
      Parecer lido pelo Relator.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
    • 1
      Votação do Requerimento de Inversão de Pauta do PL nº 5.460/2016.
  • PL 6088/2016 - Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2402/2011 - Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.

    Rejeitada

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1356/2015 - Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.

    Rejeitada

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 344/2015 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.
  • PL 2420/2015 - Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7512/2006 - Isenta o fundo garantidor das cooperativas de crédito do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.

    Rejeitada

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 442/2018 - Requer a aprovação de Moção de apoio à implementação do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 453/2018 - Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública para debater o Decreto 9.394, de 30 de maio de 2018, "que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 8.950, de 29 de dezembro de 2016".

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alterações.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Covatti Filho.
  • PLP 329/2016 - Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • PLP 212/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos para as empresas recém-criadas, visando incentivar o empreendedorismo e a formalização de empresas já existentes.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Esperidião Amin.
  • PLP 143/2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece "normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 7650/2006 - Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos.

    • Autor: do Senado Federal - Marcos Guerra
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Esperidião Amin e Enio Verri.
  • PL 1439/2015 - Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

    • Autor: Merlong Solano (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 6757/2016 - Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.

    • Autor: Deley (PTB-RJ)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 7039/2014 - Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2458/2015 - Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Marco Antônio Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 6310/2016 - Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica.

    • Autor: Odelmo Leão (PP-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 19/2015 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Otavio Leite
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 5249/2016 - Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Leonardo Quintão (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 7474/2017 - Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2613/2015 - Altera a lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2892/2011 - Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), César Halum (PSD-TO), Edinho Bez (PMDB-SC), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Luiz Argôlo (PP-BA), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), Manoel Junior (PMDB-PB), Marcos Montes (PSD-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), Rui Palmeira (PSDB-AL), Sandro Alex (PPS-PR), William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 5658/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Simone Morgado (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1415/2011 - Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 231/2015 - Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.

    • Autor: Marcelo Aro (PHS-MG)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 1933/2015 - Altera o art. 67, caput, e acrescenta novo § 5º ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial e falência.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2794/2015 - Institui a semana Nacional de combate à Cegueira.

    • Autor: Antônio Jácome (PMN-RN)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 4970/2016 - Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Simone Morgado (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7776/2017 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).

    • Autor: João Paulo Papa (PSDB-SP)
    • Relator: João Paulo Kleinübing (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 9664/2018 - Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Lucas Vergilio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 3321/2008 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2362/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: João Paulo Kleinübing (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.