PL 104/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015) 24/03/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018) 18/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2021) 14/12/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) 28/03/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/08/2023) 29/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2023 Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Apensados

Apensados ao PL 104/2015 ( 10 )

  • PL 1871/2015
  • ,  PL 7423/2017
  • ,  PL 10784/2018 (3)
  • ,  PL 5913/2023
  • ,  PL 171/2024
  • ,  PL 246/2024
  • ,  PL 10861/2018
  • ,  PL 4304/2023
  • ,  PL 5996/2023
  • ,  PL 129/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 13/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, do PL 10861/2018, e do PL 4304/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 104/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 256 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
20/03/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
23/03/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)
31/03/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
16/07/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
05/08/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).
  • Vista ao Deputado Celso Jacob.
11/08/2015

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3361/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.871, de 2015, ao Projeto de Lei nº 104, de 2015". Inteiro teor
04/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.361/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.871/2015 ao Projeto de Lei n. 104/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memorando nº 361/15 - COPER solicitando a apensação do PL 1871/15 ao de nº 104/15. Inteiro teor
09/11/2015

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
10/12/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1871/2015, apensado. Inteiro teor
28/06/2016

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR)
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR), pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do PL 7423/2017, apensados. Inteiro teor
12/07/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.
16/08/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Jacob.
23/08/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lelo Coimbra.
30/08/2017

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/05/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/06/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Aliel Machado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, e do PL 7423/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/06/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

28/09/2018

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
18/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
15/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
07/04/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
09/12/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, e do PL 10861/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/12/2021

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2021)
27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Angela Amin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/05/2022

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2021 a 04/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/05/2022

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. General Peternelli, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
27/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/08/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, e do PL 10861/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/08/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/08/2023)
05/09/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

13/09/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 7 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, do PL 1871/2015, do PL 7423/2017, do PL 10784/2018, do PL 10861/2018, e do PL 4304/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/09/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/09/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
  • Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai, Rafael Brito e Sargento Gonçalves.
27/09/2023

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/09/2023

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 20/09/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/09/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/08/2018 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária