PL 12/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Lucas Vergilio - SD/GO
Apresentação
02/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/12/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 4612/2019 e do PL 4901/2019, apensados, com Substitutivo. |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
Apensados
Apensados ao PL 12/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Comunicação (CCOM) | 05/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 4612/2019 e do PL 4901/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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28/03/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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13/06/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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16/08/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/03/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
16/05/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
05/12/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2024 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/08/2023 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/08/2023 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)