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COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Reunião Deliberativa Ordinária - 15/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
15/07/2015 às 10:21
Término:
15/07/2015 às 11:29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 6595/2013 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE), Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. com complementação de voto.
  • PL 6803/2013 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
    • Relator: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação, com emenda.
  • PL 916/2015 - Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1107/2015, apensado, com emenda.
    • 1
      Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE)
  • PL 1331/2015 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 72/2015 - Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 73/2015 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste pelo prazo de 60 dias.

    • Autor: Jhc (SD-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Fábio Sousa.
  • REQ 74/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a legalidade de alterações na numeração de canais em serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 75/2015 - Requer a prorrogação da Subcomissão Especial de Rádio Digital por mais 60 dias.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 76/2015 - Requer que seja prorrogado o prazo da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão.
  • REQ 77/2015 - Requer a realização de exposição e a inclusão de convidados em evento (Requerimento nº 61, de 2015).

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Cabuçu Borges.
  • PL 12/2015 - Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 6791/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

    • Autores: Carlos Brandão (PSDB-MA), Carlos Magno (PP-RO), Edinho Bez (PMDB-SC), Jerônimo Goergen (PP-RS), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Marcio Junqueira (PROS-RR), Nilson Leitão (PSDB-MT), Plínio Valério (PSDB-AM), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Wellington Roberto (PR-PB), Zoinho (PR-RJ)
    • Relator: Fábio Sousa

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)