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PL 12/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 12/2015 Parecer do Relator 13/06/2023 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 4612/2019, e do PL 4901/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCOM => PL 12/2015 Substitutivo 13/06/2023 Félix Mendonça Júnior Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CCOM => PL 12/2015 Parecer do Relator 05/12/2024 David Soares Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 4612/2019 e do PL 4901/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCOM => PL 12/2015 Substitutivo 05/12/2024 David Soares Inclui o inciso V no art. 4º na Lei nº 13.709 de 2019, Lei Geral de Proteção de Dados. Inteiro teor
SBT-A 1 CCOM => PL 12/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 13/06/2025 Comissão de Comunicação Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 12/2015 Inteiro teor
PAR 1 CCOM => PL 12/2015 Parecer de Comissão 13/06/2025 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 12/2015 Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 12/2015 Parecer do Relator 09/04/2015 Sandes Júnior Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CCTCI => PL 12/2015 Voto em Separado 27/08/2015 Luiz Lauro Filho Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências. Inteiro teor