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Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
RPD 1 CCOM => PL 12/2015	Requerimento de Retirada de Pauta	28/05/2025	Gervásio Maia	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 12/2015 Inteiro teor
RPD 2 CCOM => PL 12/2015	Requerimento de Retirada de Pauta	28/05/2025	Marcel van Hattem	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 12/2015 Inteiro teor
RPD 3 CCOM => PL 12/2015	Requerimento de Votação pelo Processo Nominal	28/05/2025	Marcel van Hattem	Requerimento de Votação Nominal - PL 12/2015 Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 91/2015 CCTCI => PL 12/2015	Requerimento de Audiência Pública	01/09/2015	Luiz Lauro Filho	Requer realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão, em Brasília, objetivando subsidiar voto em separado apresentado junto ao PL 012/2015. Inteiro teor
REQ 92/2015 CCTCI => PL 12/2015	Requerimento de Audiência Pública	02/09/2015	Odorico Monteiro	Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 12/2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 109/2015 CCTCI => PL 12/2015	Requerimento	07/10/2015	Sandes Júnior	Requer sejam convidados os senhores abaixo discriminados, para participação em audiência pública de debate sobre o Projeto de Lei nº 12/15. Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 2635/2015 => PL 4646/2009	Requerimento de Apensação	05/08/2015	Júlio Delgado	Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.646, de 2009 e 12, de 2015. Inteiro teor
REQ 2799/2015 => PL 12/2015	Requerimento de Redistribuição	26/08/2015	Ricardo Izar	Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 12/15, de modo a distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. Inteiro teor
REQ 8680/2018 => PL 12/2015	Requerimento de Reconstituição de proposição	18/05/2018	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Solicita reconstituição do PL nº 12/2015, do Sr. Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
REQ 139/2019 => PLP 1/2015	Requerimento de Desarquivamento de Proposições	05/02/2019	Lucas Vergilio	Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2452/2019	Requerimento de Apensação	18/09/2019	Lucas Vergilio	Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 12, de 2015 e o Projeto de Lei nº 4.901, de 2019. Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PL 12/2015