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REQ 139/2019 => PLP 1/2015 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições



Identificação da Proposição

Autor
Lucas Vergilio - SOLIDARIED/GO

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2019 Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 8.338/2017 e tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 7.579/2017, que não foi objeto do Requerimento n. 139/2019. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 8.338/2017 e tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 7.579/2017, que não foi objeto do Requerimento n. 139/2019. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pela Deputadoa Lucas Vergilio NI, que:"Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PLP 1/2015, PL 12/2015, PL 13/2015, PL 402/2015, PL 2282/2015, PRC 131/2012, PRC 33/2015, PRC 139/2016, PL 2066/2015, PL 2420/2015, PL 5127/2016, PL 7579/2017, PL 7900/2017, PRC 264/2017, PL 9129/2017, PL 9409/2017 e PL 10950/2018, . DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 505/1991, PL 1330/1995, PL 2640/1996, PL 1361/1999, PL 2000/1999, PL 2001/1999, PL 2022/1999, PL 2357/2000, PL 2439/2000, PL 2489/2000, PL 3566/2000, PL 4393/2001, PL 4460/2001, PL 5630/2001, PL 687/2003, PL 5448/2005, PL 1982/2007, PL 3484/2008, PL 6185/2009, PL 7087/2010, PL 7362/2010, PL 7488/2010, PL 4043/2012, PL 6823/2013, PL 681/2015, PL 3284/2015, PL 6170/2016, PL 6436/2016, PL 10506/2018, PL 3871/1997, PL 5122/2001, PL 947/2003, PL 1446/2003, PL 3864/2004, PL 6365/2005, PL 4273/2008, PL 5504/2009, PL 7743/2010, PL 632/2011, PL 716/2011, PL 792/2011, PL 3748/2012, PL 4588/2012, PL 5466/2013, PL 6703/2013, PL 7097/2014, PL 212/2015, PL 2470/2015, PL 2552/2015, PL 3105/2015, PL 3804/2015, PL 3806/2015, PL 4569/2016, PL 6316/2016, PL 7432/2017, PL 7526/2017, PL 9272/2017, PL 10275/2018, PL 2174/2003, PL 2482/2003, PL 3000/2004, PL 3724/2004, PL 3136/2008, PL 6437/2009, PL 1156/2011, PL 1716/2011, PL 2913/2011, PL 3379/2012, PL 4393/2012, PL 4624/2016, PL 8982/2017, PL 9060/2017 e PL 11021/2018, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se. Inteiro teor
19/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2019
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei n. 8.338/2017 e tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 7.579/2017, que não foi objeto do Requerimento n. 139/2019. Publique-se. Inteiro teor
28/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/2019
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