PL 4612/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Bibo Nunes - PSL/RS
Apresentação
21/08/2019
Ementa
Dispõe sobre o desenvolvimento, aplicação e uso de tecnologias de reconhecimento facial e emocional, bem como outras tecnologias digitais voltadas à identificação de indivíduos e à predição ou análise de comportamentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/09/2019 | Apense-se à(ao) PL-12/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2024 |
Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 12/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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