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COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO 28/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Amaro Neto por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Amaro Neto

Troca da mesa Presidente Amaro Neto por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Amaro Neto

Troca da mesa Presidente Amaro Neto por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Amaro Neto

Troca da mesa Presidente Amaro Neto por Participante Julio Cesar Ribeiro

Troca da mesa Presidente Julio Cesar Ribeiro por Participante Amaro Neto

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
28/05/2025 às 15:02
Término
28/05/2025 às 16:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • CAC 42/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.023, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à GToll Telecomunicações Ltda. para a Rádio Planalto de Irineópolis Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.

    Lida

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria lida.

  • CAC 43/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.838, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, que transfere a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda. para a Canastra FM Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Medeiros, Estado de Minas Gerais.

    Lida

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria lida.

  • CAC 44/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.902, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Proware 2000 Telecomunicação, Som e Imagem Ltda. para a FM Planalto de Cajuru Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.

    Lida

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria lida.

  • CAC 45/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.147, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Top FM Ltda. para a Super Rádio Rio Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda tropical, no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    Lida

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria lida.

  • REQ 14/2025 CCOM - Solicita realização de Audiência Pública para discutir o PL 359/2024, que dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

    Aprovada

    • Autor: Lucas Ramos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Lucas Ramos.

  • REQ 22/2025 CCOM - Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação sobre o PL nº 4557 de 2024

    Aprovada

    • Autor: David Soares (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usou da palavra os(as) Deputados(as) David Soares.

  • PL 12/2015 - Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Gervásio Maia e subscrito pelo Dep. Lucas Ramos.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. David Soares.

  • PL 1585/2019 - Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator. Dep. Cleber Verde.

  • TVR 1/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 11.297, de 20 de dezembro de 2022, o qual revoga o Decreto s/n, de 8 de março de 2002, que outorgou a concessão à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada para explorar serviço radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 33/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 4.254, de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de agosto de 2019, que torna sem efeito, a Portaria nº 473, de 23 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de setembro de 2007, que outorgou autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 809, de 2009, publicado no Diário Oficial da União, de 5 de novembro de 2009.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 243/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.126, de 13 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 246/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.421, de 11 de maio de 2023, que renova a concessão outorgada à Rádio Paiquerê Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 247/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.200, de 20 de abril de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 252/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.424, de 5 de dezembro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda., posteriormente transferida à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 253/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 8 de janeiro de 2020, retificada no Diário Oficial da União publicado em 5 de junho de 2020, que renova permissão outorgada à Rádio Energia dos Vales Ltda. (atual denominação de Piccinini & Lucca Ltda.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 526/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.769, de 18 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Independência, Estado do Ceará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 617/2024 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.195, de 20 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de janeiro de 2018, a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo - Funsec, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com o uso do canal 40, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4225/2020 - Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. David Soares.

  • PL 118/2021 - Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 585/2021 - Estabelece proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. David Soares.

  • PL 1782/2021 - Altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Dep. Marcel Van Hattem e Gervásio Maia, em razão ausência dos Autores.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 3046/2022 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer.

  • PL 3845/2023 - Altera o art. 1º-B da Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. David Soares.

  • PL 3902/2023 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 4234/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem, em razão ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 337/2024 - Determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvye Alves, pelo Deputado Amaro Neto.

Propostas não analisadas 4