Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 5568/2013, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
  
  NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/13 PÁG 20988 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7910/2013, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer que seja desapensado o PL 5.568/2013 do PL 5.512/2013". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7178/2014. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7178/2014. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-295/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Discussão em turno único (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 - 19:46).
  Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  Encerrada a discussão.
  O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
  Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclu pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
  Votação em turno único.
  Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.568 de 2013, apensado, ressalvado o destaque.
  Em consequência, estão prejudicados o Projeto de Lei nº 5.512/2013, principal; o Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e os Projetos de Lei nºs 1.468/2015 e 7.178/2014, apensados.
  Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque da bancada do SD - DTQ 1.
  Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Laercio Oliveira (SD-SE).
  Prejudicado o destaque. A Emenda nº 1 não pode ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela injuridicidade).
  Votação da Redação Final.
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
  A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.568-A/2013). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 569/15/PS-GSE. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5568/2013, pelo Senado Federal, ao Projeto de Lei da Câmara nº 144, de 2015 (nº 5.568, de 2013, na Casa de origem) que Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ' Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores'". Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal. Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Viação e Transportes ( CVT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para reexame.

Viação e Transportes ( CVT )

• A Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) solicitou a retirada do seu voto em separado em 17.05.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/05/17, PÁG 2318 COL 01, Letra C. VOL III. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS n° 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS n° 3 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7607/2017, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Tendo em vista que o Plenário da Casa focará em uma pauta exclusiva de segurança pública nos próximos dias, a Comissão reuniu-se, para debater projetos sobre drogas em tramitação na Casa. Ao fim do debate, os membros da Comissão decidiram por apresentar a essa ilustre Presidência algumas propostas viáveis e de vital importância no âmbito do tema, quais sejam, PL 2928/2011, PL 2924/2011, PL 5568/2013, PL 1823/2007 e PL 4437/2008.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7807/2017, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 23:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013. DCD 05 12 17 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1 do Senado Federal; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 2 do Senado Federal, com subemenda de redação; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3 do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Padre João (PT-MG).
• Encerrada a discussão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 643 COL 01, Letra D. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:14 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.
• Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Aprovada a Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.
• Aprovada a Subemenda de Redação oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013.
• As Emendas de nºs 1 e 3 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
• A Matéria vai à Sanção (PL 5.568-E/2013).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13546/2017. DOU 20 12 17 PÁG 10 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 190/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial.