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PLENÁRIO 05/12/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Jhc

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/12/2017 às 17:01
Término
05/12/2017 às 21:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • MPV 795/2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 24

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 23

      Mantido o texto.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

    • 21

      Votação da expressão "com redução de cem por cento das multas de mora e de ofício", constante do caput do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 13.

    • 20

      Mantido o texto.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Julio Lopes (PP-RJ) e Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

    • 18

      Votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 17.

    • 17

      Mantido o texto.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ).

    • 15

      Votação do § 12 do art. 1º da Lei nº 9481/1997, contido no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 36/17, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Destaque n° 4 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

    • 11

      Mantido o texto. Sim: 232; não: 185; total: 417.

    • 10

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Glauber Braga, Líder do PSOL; André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT; Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP/AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

    • 8

      Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6.

    • 7

      Retirado pelo autor.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 4

      Retirado pelo autor.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 5568/2013 - Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

    • Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Padre João (PT-MG).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda nº 1 do Senado Federal; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 2 do Senado Federal, com subemenda de redação; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3 do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.568-A, de 2013. DCD 05 12 17 PÁG 11 COL 01.

  • PL 7391/2017 - Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relatora: Tereza Cristina (S.PART.-MS)

    Passo a Passo

    • 4

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; pela inadequação financeira e orçamentária deste e do PL 7.573/17, apensado, e adequação financeira e orçamentária do PL 9.206/17; e, no mérito, pela aprovação do PL 9.206/2017, apensado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (S.PART.-MS), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 1

      Discussão em turno único. DCD 07/12/17 PÁG 208 COL 01.

  • PEC 212/2016 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

    • 2

      Aprovado o Requerimento. Sim: 348; não: 1; total: 349.

    • 1

      Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA).